Execução Fiscal 1000788-31.2021.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000788-31.2021.4.01.3804 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

09/09/2022, 11:40

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

09/09/2022, 11:40

Definitivo

21/07/2022, 14:48

Documento (Certidão)

21/07/2022, 14:19

Decurso de Prazo

07/07/2022, 22:31

Publicação

07/06/2022, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000788-31.2021.4.01.3804. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS EXECUTADO: REGIANE MENDES COSTA PAIVA SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Passos-MG Vara Federal da SSJ de Passos-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada com vista ao recebimento dos créditos expressos na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo, tendo em vista o pagamento realizado após o ajuizamento da ação (ID847477573). ANTE O EXPOSTO, determino a extinção do processo de execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Preclusas as vias impugnativas, determino a desconstituição de eventuais constrições decorrentes de penhora de bens ou de bloqueio de valores, bem como a expedição de ofícios e alvarás para levantamento destes valores, caso tenham sido transferidos para conta judicial. Sem custas e honorários. Certificado o trânsito em julgado, e não havendo mais pendências, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Intimem-se. Passos, Minas Gerais. RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Juiz Federal Substituto

06/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

04/06/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2022, 12:18

Mero expediente

04/06/2022, 12:18

Conclusão (para julgamento)

03/06/2022, 19:25

Petição (Petição (outras))

06/12/2021, 14:48

Petição (Petição (outras))

04/11/2021, 08:30

Documento (Certidão)

13/10/2021, 17:16

Ato ordinatório

13/10/2021, 17:16