Execução Fiscal 0002704-29.2016.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Partes do Processo

TRANSPORTE E TURISMO CASTELO BRANCO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ANTONIO NUNES

OAB/GO 9931·

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:49

Provisório

31/10/2024, 00:17

Por decisão judicial

30/10/2023, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 13:31

Mero expediente

27/10/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 10:59

Documento (Certidão)

30/06/2023, 14:26

Ato ordinatório

30/06/2023, 14:26

Documento (Certidão)

26/05/2023, 10:20

Documento (Certidão)

25/05/2023, 12:56

Decurso de Prazo

24/02/2023, 02:49

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 18:16

Publicação

30/01/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 04:22

Todas as movimentações(148)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:49

Provisório

31/10/2024, 00:17

Por decisão judicial

30/10/2023, 13:28

Processo devolvido à Secretaria

27/10/2023, 13:31

Mero expediente

27/10/2023, 13:31

Documentos

•27/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 10:59

Documento (Certidão)

30/06/2023, 14:26

Ato ordinatório

30/06/2023, 14:26

Documento (Certidão)

26/05/2023, 10:20

Documento (Certidão)

25/05/2023, 12:56

Decurso de Prazo

24/02/2023, 02:49

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 18:16

Publicação

30/01/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARIA ALVES DE OLIVEIRA, TRANSPORTE E TURISMO CASTELO BRANCO LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 4.949,34 DESPACHO Com fundamento no art. 782, § 3º do CPC, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO Nº: 0002704-29.2016.4.01.3502 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) DEFIRO o pedido de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes do SERASA. Promova a Secretaria, por meio da ferramenta SERASAJUD, a inclusão do nome da(s) parte(s) executada(s) no cadastro de inadimplentes. Ressalto que é de iniciativa da parte exequente o requerimento de inclusão do nome do(s) executado(s) em cadastro de inadimplentes, bem como o pedido, a este Juízo, de cancelamento do registro. Faculto, porém, ao(s) devedor(es) que solicite(m) diretamente ao SERASA abaixa/cancelamento, mediante prova de pagamento, garantia da execução ou extinção do processo. Ficando os mesmos, neste caso, com o ônus de comunicar a este Juízo o cancelamento do registro em cadastro de inadimplentes. Anápolis/GO, 26 de janeiro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

27/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

26/01/2023, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2023, 14:05

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 09:34

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 17:04

Documento (Certidão)

25/08/2022, 16:11

Ato ordinatório

25/08/2022, 16:11

Documento (Certidão)

25/08/2022, 16:06

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:55

Decurso de Prazo

29/06/2022, 17:27

Publicação

07/06/2022, 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002704-29.2016.4.01.3502. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARIA ALVES DE OLIVEIRA, TRANSPORTE E TURISMO CASTELO BRANCO LTDA - ME DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento. Solicite-se, através do sistema RENAJUD, a consulta de veículos automotores em nome do(a) executado(a), procedendo-se, caso positiva a busca, à imediata anotação da penhora e restrição de transferência do(s) veículo(s), bem como a expedição de mandado de avaliação, nomeação de depositário e intimação do executado, a fim de que, caso queira, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber. Cumpra-se.

06/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2022, 18:41

Expedida/Certificada

04/06/2022, 18:41

Mero expediente

04/06/2022, 18:41

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 18:09

Expedida/Certificada

10/02/2022, 16:29

Documento (Certidão)

10/02/2022, 16:27

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:17

Decurso de Prazo

03/02/2022, 08:17

Decurso de Prazo

02/02/2022, 21:33

Publicação

10/12/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARIA ALVES DE OLIVEIRA, TRANSPORTE E TURISMO CASTELO BRANCO LTDA - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.191,23 ATUALIZADO EM: 06/2021 DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal PROCESSO Nº: 0002704-29.2016.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento de penhora online, via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade do executado constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o mediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou de valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber. Cumpra-se. Anápolis, 7 de dezembro de 2021. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

08/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 17:57

Mero expediente

07/12/2021, 17:57

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

13/06/2021, 14:04

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2021, 18:27

Documento (Outros documentos)

07/06/2021, 18:26

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 12:13

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2021, 12:13

Documento (Certidão)

27/01/2021, 12:11

Documento (Certidão)

27/01/2021, 12:10

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2021, 07:31

Ato ordinatório

18/01/2021, 07:23

Documento (Outros documentos)

18/12/2020, 10:22

Mero expediente

18/12/2020, 10:22

Conclusão (para despacho)

17/12/2020, 11:00

Em Secretaria

10/12/2020, 10:58

Publicação

10/12/2020, 10:58

Intimação

10/12/2020, 10:58

Citação

02/12/2020, 09:00

Citação

02/12/2020, 09:00

Citação

02/12/2020, 09:00

Citação

02/12/2020, 09:00

deferimento

15/06/2020, 13:41

Citação

15/06/2020, 13:40

Documento (Outros documentos)

15/06/2020, 13:38

Recebimento

15/06/2020, 13:38

deferimento

18/03/2020, 17:16

Citação

07/01/2020, 13:35

Citação

07/01/2020, 13:35

Documento (Outros documentos)

19/11/2019, 10:16

Mero expediente

19/11/2019, 10:16

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 15:18

Documento (Outros documentos)

28/08/2019, 12:00

Recebimento

28/08/2019, 12:00

Recebimento

28/08/2019, 11:59

Entrega em carga/vista

16/08/2019, 08:21

Intimação

12/08/2019, 11:19

Recebimento

12/08/2019, 11:19

Ato ordinatório

12/08/2019, 11:19

deferimento

02/08/2019, 15:57

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 15:54

Mero expediente

02/08/2019, 15:53

Conclusão (para despacho)

11/07/2019, 17:50

Documento (Outros documentos)

09/05/2019, 16:23

Recebimento

09/05/2019, 16:22

Recebimento

09/05/2019, 16:21

Entrega em carga/vista

26/04/2019, 10:03

Recebimento

16/04/2019, 14:10

Intimação

16/04/2019, 14:10

Citação

16/04/2019, 14:10

Citação

11/02/2019, 10:13

Citação

22/11/2018, 16:41

Documento (Outros documentos)

22/11/2018, 16:41

Mero expediente

22/11/2018, 16:41

Conclusão (para despacho)

29/10/2018, 17:13

Documento (Outros documentos)

16/10/2018, 14:49

Recebimento

10/10/2018, 09:48

Entrega em carga/vista

06/09/2018, 08:54

Intimação

31/08/2018, 15:15

Citação

31/08/2018, 15:15

Citação

13/07/2018, 11:20

Citação

13/07/2018, 11:20

Citação

19/04/2018, 14:37

Mero expediente

19/04/2018, 14:37

Conclusão (para despacho)

19/04/2018, 09:50

Documento (Outros documentos)

16/04/2018, 14:30

Recebimento

16/04/2018, 14:30

Entrega em carga/vista

23/03/2018, 11:05

Intimação

22/03/2018, 14:04

Devolvidos os autos

22/03/2018, 14:03

Intimação

16/03/2018, 15:36

Recebimento

16/03/2018, 15:36

Documento (Outros documentos)

05/03/2018, 11:59

Recebimento

05/03/2018, 11:59

Recebimento

05/03/2018, 11:59

Entrega em carga/vista

26/01/2018, 11:08

Intimação

23/01/2018, 14:06

Recebimento

23/01/2018, 14:05

Expedição de documento (Carta precatória)

14/11/2017, 12:01

Citação

14/11/2017, 11:44

Documento (Outros documentos)

14/11/2017, 11:44

Mandado

23/10/2017, 14:48

Documento (Outros documentos)

23/10/2017, 14:42

Recebimento

23/10/2017, 14:42

Citação

02/08/2017, 12:05

Citação

02/08/2017, 10:15

deferimento

31/05/2017, 15:49

Citação

28/03/2017, 13:15

Documento (Outros documentos)

28/03/2017, 13:15

Mero expediente

28/03/2017, 13:14

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 15:54

Documento (Outros documentos)

10/10/2016, 11:04

Recebimento

10/10/2016, 11:03

Recebimento

10/10/2016, 11:03

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 10:13

Intimação

28/09/2016, 10:21

Recebimento

28/09/2016, 10:20

Expedição de documento (Carta precatória)

28/09/2016, 10:20

Expedição de documento (Carta precatória)

06/07/2016, 14:40

Mero expediente

06/07/2016, 14:39

Conclusão (para despacho)

05/07/2016, 14:50

Recebimento

04/07/2016, 17:20

Remessa (outros motivos)

01/07/2016, 16:20

Protocolo de Petição

01/07/2016, 16:20

Distribuição (competência exclusiva)

20/06/2016, 14:49

Despacho

•06/06/2022, 00:00

•08/12/2021, 00:00