Procedimento Comum Cível 1045385-70.2020.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSalário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 13:21

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:40

Processo Desarquivado

08/06/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 12:42

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 21:40

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:16

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/08/2021, 14:06

Juntada de manifestação

30/07/2021, 06:42

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 13:21

Juntada de Certidão

21/06/2022, 10:40

Processo Desarquivado

08/06/2022, 14:39

Juntada de petição intercorrente

20/01/2022, 12:42

Arquivado Definitivamente

20/09/2021, 14:57

Documentos

Despacho

•17/09/2021, 21:40

Sentença Tipo B

•06/07/2021, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2021, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 21:40

Conclusos para despacho

17/09/2021, 18:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:16

Juntada de petição intercorrente

13/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/08/2021, 14:06

Juntada de manifestação

30/07/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 14:37

Processo devolvido à Secretaria

06/07/2021, 14:24

Julgado procedente o pedido

06/07/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 14:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:48

Juntada de manifestação

09/06/2021, 06:46

Expedição de Comunicação via sistema.

29/05/2021, 10:53

Ato ordinatório praticado

29/05/2021, 10:53

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:54

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 06:17

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 04:00

Juntada de réplica

10/02/2021, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 05:44

Publicado Ato ordinatório em 21/01/2021.

03/02/2021, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1045385-70.2020.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz e nos termos do item 4 da portaria – 11502473, dou vista à parte autora para réplica. Prazo: 15 (quinze) dias. Brasília-DF, 11 de janeiro de 2021. (assinado digitalmente) Edna De Oliveira Silva Serventuária da Justiça Federal – Mat.: DF1339703

12/01/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2021, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 13:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 13:12

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 09:42

Juntada de contestação

20/10/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 11:30

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

12/10/2020, 17:52

Conclusos para decisão

01/10/2020, 13:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO AMAZONAS LTDA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 11:48

Juntada de manifestação

15/09/2020, 21:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 16:05

Conclusos para decisão

17/08/2020, 14:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal Cível da SJDF

17/08/2020, 14:29

Juntada de Informação de Prevenção.

17/08/2020, 14:29

Recebido pelo Distribuidor

14/08/2020, 15:22

Distribuído por sorteio

14/08/2020, 15:22

Ato ordinatório

•29/05/2021, 10:53

Ato ordinatório

•11/01/2021, 13:12

Decisão

•12/10/2020, 17:52

Despacho

•18/08/2020, 16:05