Execução Fiscal 0002630-80.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 747,76
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS
CNPJ
21.***.***.0001-17
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Autor
EDEVANIA MARIA MARTINS
CPF
027.***.***-60
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Reu
Advogados / Representantes
CICA PONTES CARDOSO
OAB/MG 118092
·
CPF
063.***.***-06
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·
Representa: Autor
DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS
OAB/MG 73644
·
CPF
002.***.***-41
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·
Representa: Autor
NUNO DE MOURA RANGEL
OAB/MG 81356
·
CPF
008.***.***-08
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·
Representa: Autor
LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO
CPF
045.***.***-82
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 09:41
Baixa Definitiva
22/11/2024, 13:02
Transitado em Julgado
20/11/2024, 21:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78
07/11/2024, 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
19/10/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/09/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 10:40
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024, 14:41
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/08/2024, 21:32
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024, 23:40
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Todas as movimentações
(87)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/09/2025, 09:41
Baixa Definitiva
22/11/2024, 13:02
Transitado em Julgado
20/11/2024, 21:38
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78
07/11/2024, 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
19/10/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
22/09/2024, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024, 10:40
Ato ordinatório praticado
12/09/2024, 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024, 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024, 14:41
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/08/2024, 21:32
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024, 23:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024, 23:40
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/05/2023, 14:22
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/04/2023, 12:20
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022, 20:47
Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
14/11/2022, 20:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022, 15:46
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022, 14:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
17/08/2022, 10:24
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
17/08/2022, 09:15
Ato ordinatório praticado
20/07/2022, 09:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 08:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/03/2022, 11:25
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/02/2022, 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022, 14:55
Ato ordinatório praticado
17/02/2022, 14:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2022, 14:54
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/08/2021, 14:24
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
22/07/2021, 19:20
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021, 19:20
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/07/2021, 17:42
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/05/2021, 08:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 08:20
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/04/2021, 18:11
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021, 00:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEVANIA MARIA MARTINS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 12:39
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEVANIA MARIA MARTINS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 10:32
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEVANIA MARIA MARTINS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 06:36
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEVANIA MARIA MARTINS em 30/03/2021 23:59.
04/04/2021, 03:38
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEVANIA MARIA MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 23:51
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEVANIA MARIA MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 20:30
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEVANIA MARIA MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 16:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEVANIA MARIA MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 12:15
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEVANIA MARIA MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 08:44
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEVANIA MARIA MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 05:17
Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEVANIA MARIA MARTINS em 30/03/2021 23:59.
03/04/2021, 02:12
Ato ordinatório praticado
20/03/2021, 16:06
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021
04/03/2021, 22:15
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.
04/03/2021, 22:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002630-80.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EDEVANIA MARIA MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDEVANIA MARIA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002630-80.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EDEVANIA MARIA MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDEVANIA MARIA MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
10/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 08:48
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/02/2021, 08:48
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
09/02/2021, 08:47
Juntado(a) - Petição Inicial
02/10/2020, 15:19
Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA
23/09/2020, 17:32
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.
01/09/2020, 11:56
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - REGULARIZAÇÃO DE FASE
31/08/2020, 10:10
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
10/02/2020, 13:10
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
05/02/2020, 14:15
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2020, 13:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2019, 11:42
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO VANESSA GOMES XAVIER - MG 11.107504 - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG
08/11/2019, 11:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/11/2019, 14:30
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/11/2019, 14:30
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2019, 14:30
Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
16/08/2018, 11:49
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2018, 13:35
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/08/2018, 14:58
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2018, 15:13
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018, 18:34
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA NAYARA OABMG 47099E RUA DA BAHIA 916 TEL 3238-7500
11/05/2018, 14:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/05/2018, 12:50
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2018, 12:50
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/04/2018, 13:15
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/04/2018, 14:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/04/2018, 14:23
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/04/2018, 14:23
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/03/2018, 16:54
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição
16/03/2018, 19:16
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/02/2018, 15:43
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
07/02/2018, 15:43
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/02/2018, 16:32
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
13/09/2024, 10:40
ATO ORDINATÓRIO
•
12/09/2024, 19:45
SENTENÇA
•
11/07/2024, 23:40
OUTROS
•
22/07/2021, 19:20