Execução de Título Extrajudicial 0006704-17.2016.4.01.3100 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0006704-17.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006704-17.2016.4.01.3100. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS PECUARISTAS DO AMAPA INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DE: ASSOCIACAO DOS PECUARISTAS DO AMAPA (CNPJ: 05.828.309/0001-98), em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR do bloqueio de valores realizado através do Sistema SISBAJUD nos autos da Execução Fiscal, no montante de R$ 25.407,20 (vinte e cinco mil, quatrocentos e sete reais e vinte centavos), bem assim do prazo de 5 (cinco) dias que dispõe para, se for o caso, comprovar nos autos por intermédio de documentos idôneos (contracheque, extrato bancário, contratos etc.) que a quantia tornada indisponível é impenhorável (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015). OBSERVAÇÃO 1: Rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, valendo o detalhamento do bloqueio juntado aos autos (Id. como TERMO DE PENHORA, iniciando-se o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar (art. 525, §§ do CPC/2015). OBSERVAÇÃO 2: Na hipótese de insuficiência da garantia se pretender embargar, deverá ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida à execução (art. 16, § 1º Lei 6.830/80). OBSERVAÇÃO 3: Intimação - Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 052/2023 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 5 dias) CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de processo eletrônico, encontrando-se disponível no site www.jfap.jus.br, mediante cadastro do interessado no sistema judicial – Pje (Lei nº 11.419/2006 e Portaria/PRESI 467 de 17 de dezembro de 2014). SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal de 1º Grau no Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911. fone: (96) 3198-9350 e (96) 3198-9370 (whatsApp). E-mail: [email protected]. Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RENATA ALMEIDA DE MOURA ISSAC Ato Presi nº 87, de 24/01/2023 - TRF1

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0006704-17.2016.4.01.3100.. EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL. EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS PECUARISTAS DO AMAPA. CITANDO: ASSOCIACAO DOS PECUARISTAS DO AMAPA (CNPJ nº: 05.828.309/0001-98), em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR a executada acima para, no prazo de 03 (três) dias: a) pagar a dívida no valor de R$ 60.520,00 (sessenta mil, quinhentos e vinte reais), atualizado até 27/06/2016, mais acréscimos legais e incidência de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, que serão reduzidos pela metade caso haja pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, § 1º, do CPC/2015); ou no prazo de 15 (quinze) dias: b) oferecer embargos à execução por meio de advogado; ou c) reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive, custas e honorários de advogado, requerendo o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1 %(um por cento) ao mês. INTIMAR o executado de que: a) caso não efetue o pagamento, indicar, no prazo de 05 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores; b) exibir prova da propriedade dos aludidos bens; c) abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de multa; d) comunicar a este Juízo qualquer modificação temporária ou definitiva de endereço, sob pena de se reputarem válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço declinado na inicial. NATUREZA DA DIVIDA: EXTRAJUDICIAL - Processo TC N. 027.153/2012-6, Acórdão: 1004/2014-TCU. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP. Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, MACAPÁ - AP - CEP: 68908-911, Fone: (96) 39198.9350 (Ramal 3200)/WhatsApp: (96) 3198-9570, e-mail [email protected] MACAPÁ, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) João Bosco Costa Soares da Silva Juiz Federal – 2ª Vara Citação e intimação - Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N.032/2022 - 2ª VARA SJAP (Prazo de 30 dias) CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154).

06/06/2022, 00:00

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Provisório

Por decisão judicial

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Processo devolvido à Secretaria

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Expedida/Certificada

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