Execução Fiscal 1003866-45.2020.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 1003866-45.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1003866-45.2020.4.01.3100. EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DE TARTARUGALZINHO, RENATA MACIEL DE SOUZA CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DE TARTARUGALZINHO (CNPJ: 09.369.002/0001-27, na pessoa de sua representante legal e corresponsável, RENATA MACIEL DE SOUZA (CPF: 992.117.772-910), que também será citada como pessoa física, ambas em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR os executados ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DE TARTARUGALZINHO (CNPJ: 09.369.002/0001-27 e RENATA MACIEL DE SOUZA (CPF: 992.117.772-910), para pagarem, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 2.018, 52 (dois mil, dezoito reais e cinquenta e dois centavos), atualizada até 24/04/2020, com juros, multa e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 1003866-45.2020.4.01.3100 promovida por AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL contra ASSOCIACAO COMUNITARIA DOS MORADORES DE TARTARUGALZINHO e RENATA MACIEL DE SOUZA.. NATUREZA DA DIVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA, conforme Certidão de Dívida Ativa n° 2020.N.LIVRO01.FOLHA0737-SP. OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911. FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200). WHATSAPP: (96) 3198-9570. Email: [email protected]. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) João Bosco Costa Soares da Silva Juiz Federal da 2ª Vara Federal da SJAP Citação - Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N.035/2022 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CDA: 2020.N.LIVRO01.FOLHA0737-SP.

06/06/2022, 00:00

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Provisório

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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