Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Processo: 0011286-602016.4.01.3100.
EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).
EXECUTADO: OFFICIO LTDA - ME E ALI MOHAMAD ZEIN EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 028/2022 Prazo: 15 (quinze) dias (Lei 6.830/80) INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DE: OFFICIO LTDA - ME, CNPJ: 07.086.11810001-23 e ALI MOHAMAD ZEIN (CPF: 227.424.838-96, executados na ação acima epigrafada e que se encontram em lugar incerto e não sabido FINALIDADE: INTIMAR do bloqueio de valores realizado através do Sistema SISBAJUD nos autos da Execução Fiscal 0011286-60.2016.4.01.3100, no montante de R$ 1.477,37 (um mil, quatrocentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos), bem assim do prazo de 5 (cinco) dias que dispõe para, se for o caso, comprovar nos autos por intermédio de documentos idôneos (contracheque, extrato bancário, contratos etc.) que a quantia tornada indisponível é impenhorável (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015). CIENTIFICAR de que transcorrido o prazo sem manifestação ou se apresentada, for rejeitada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, iniciando-se automaticamente o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, considerando-se como termo inicial, no caso de rejeição, a intimação da decisão (art. 915, CPC) ou o decurso do prazo de 05 (cinco) dias acima. ESCLARECER que em face da insuficiência da garantia se pretender embargar, deverá ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida à execução (art. 16, § 1º Lei 6.830/80) OBSERVAÇÃO:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116).
Trata-se de processo eletrônico, encontrando-se disponível no site www.jfap.jus.br, mediante cadastro do interessado no sistema judicial - PJe (Lei nº 11.419/2006 e Portaria/PRESI 467 de 17 de dezembro de 2014). SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal de 1º Grau no Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911. FONE: (96)3198-9350 e (96) 3198-9370 (whatsApp). E-mail: [email protected]. Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Federal - 2ª Vara
06/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
05/06/2022, 15:40
Expedição de documento (Edital)
03/06/2022, 00:32
Processo devolvido à Secretaria
04/12/2021, 10:13
Mero expediente
04/12/2021, 10:13
Conclusão (para despacho)
03/12/2021, 12:24
Decurso de Prazo
25/08/2021, 00:26
Decurso de Prazo
17/08/2021, 01:56
Publicação
02/07/2021, 01:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2021, 01:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0011286-60.2016.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OFFICIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALI MOHAMAD ZEIN OFFICIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
01/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0011286-60.2016.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OFFICIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALI MOHAMAD ZEIN OFFICIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 30 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)