Execução Fiscal 0000426-34.2015.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0000426-34.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000426-34.2015.4.01.3100.. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: STEPHAN QUEIROZ PONTES. INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DE: STEPHAN QUEIROZ PONTES (CPF: 324.650.502-06), em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR o executado STEPHAN QUEIROZ PONTES, em lugar incerto e não sabido, do bloqueio de valores realizado através do Sistema SISBAJUD nos autos da Execução Fiscal N. 0000426-34.2015.4.01.3100 no valor de R$ 4.077,59 (QUATRO MIL, SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), bem assim do prazo de 5 (cinco) dias que dispõe para, se for o caso, comprovar nos autos por intermédio de documentos idôneos (contracheque, extrato bancário, contratos etc.) que a quantia tornada indisponível é impenhorável (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015). CIENTIFICAR de que transcorrido o prazo sem manifestação ou se apresentada, for rejeitada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, iniciando-se automaticamente o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, considerando-se como termo inicial, no caso de rejeição, a intimação da decisão (art. 915, CPC) ou o decurso do prazo de 05 (cinco) dias acima. VALOR DA DIVIDA: R$ 4.077,59 (QUATRO MIL, SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), atualizada até 24/09/2023. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911. FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200). WHATSAPP: (96) 3198-9570. E-mail: [email protected]. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCÉLIO FLEURY NETO Juiz Federal Respondendo pela 2ª Vara Federal da SJAP Edital - Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 102/2023 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 15 dias) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116).

11/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0000426-34.2015.4.01.3100.. EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: STEPHAN QUEIROZ PONTES. EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 046/2022 (Prazo: 15 dias) INTIMAÇÃO EDITALÍCIA DE: STEPHAN QUEIROZ PONTES (CPF: 324.650.502-06), em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAR do bloqueio de valores realizado através do Sistema SISBAJUD nos autos da Execução Fiscal 0000426-34.2015.4.01.3100, no montante de R$ 301,30 (trezentos e um reais e trinta centavos), bem assim do prazo de 5 (cinco) dias que dispõe para, se for o caso, comprovar nos autos por intermédio de documentos idôneos (contracheque, extrato bancário, contratos etc.) que a quantia tornada indisponível é impenhorável (art. 833, incisos IV, VI, IX, X, XI e XII, do CPC/2015). CIENTIFICAR de que rejeitada ou não apresentada manifestação, converter-se-á automaticamente a indisponibilidade em penhora, valendo o detalhamento do bloqueio juntado aos autos como TERMO DE PENHORA, iniciando-se automaticamente o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, considerando-se como termo inicial, no caso de rejeição, a intimação da decisão (art. 915, CPC) ou o decurso do prazo de 05 (cinco) dias acima. ESCLARECER que em face da insuficiência da garantia se pretender embargar, deverá ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida à execução (art. 16, § 1º Lei 6.830/80). VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.498,86 (cinco mil, quatrocentos e noventa e oito mil e oitenta e seis centavos), atualizado até 25/09/2021. OBSERVAÇÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116). Trata-se de processo eletrônico, encontrando-se disponível no site www.jfap.jus.br, mediante cadastro do interessado no sistema judicial - PJe (Lei nº 11.419/2006 e Portaria/PRESI 467 de 17 de dezembro de 2014). SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal de 1º Grau no Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911. FONE: (96)3198-9350 e (96) 3198-9370 (whatsApp). E-mail: [email protected]. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JOÃO BOSCO COSTA SOARES DA SILVA Juiz Federal - 2ª Vara SJAP

06/06/2022, 00:00

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Por decisão judicial

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