Execução Fiscal 0001114-52.2005.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 17.342,59

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WELLINGTON PIRES SILVEIRA - ME

CNPJ

Reu

WELLINGTON PIRES SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:17

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:17

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 16:41

Cancelada a movimentação processual

18/08/2021, 16:41

Juntada de certidão

12/05/2021, 12:24

Juntada de certidão

07/05/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 09:00

Conclusos para despacho

29/04/2021, 23:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/03/2021, 13:48

Decorrido prazo de WELLINGTON PIRES SILVEIRA - ME em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:04

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:23

Decorrido prazo de WELLINGTON PIRES SILVEIRA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 04:51

Todas as movimentações(151)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:17

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:17

Arquivado Definitivamente

18/08/2021, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2021, 16:41

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Despacho

•30/04/2021, 09:00

E-mail

•11/01/2021, 13:09

18/08/2021, 16:41

Juntada de certidão

12/05/2021, 12:24

Juntada de certidão

07/05/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 09:00

Conclusos para despacho

29/04/2021, 23:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/03/2021, 13:48

Decorrido prazo de WELLINGTON PIRES SILVEIRA - ME em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:04

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:23

Decorrido prazo de WELLINGTON PIRES SILVEIRA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

28/01/2021, 04:51

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

28/01/2021, 04:51

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WELLINGTON PIRES SILVEIRA - ME, WELLINGTON PIRES SILVEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001114-52.2005.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional), objetivando a cobrança de dívida tributária. Intimada, a exequente manifestou-se (ID 307610501, fl. 186), requerendo a extinção do feito. Diante disso, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, do CPC, c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Sem custas e sem condenação em honorários. Requisite-se ao Detran/MG que proceda à retirada dos impedimentos registrados nos prontuários dos veículos de placas GPQ6080, GPE5568 e GSF0304. Cópia desta sentença servirá de ofício, a ser instruído com cópia da fls. 136 e 138 do ID 307610501). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: WELLINGTON PIRES SILVEIRA - ME, WELLINGTON PIRES SILVEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 1ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: SÉRGIO SANTOS MELO Juiz Substituto: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA CRUZ Dir. Secret.: ERNANE DE OLIVEIRA MEDEIROS AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001114-52.2005.4.01.3809 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Cuida-se de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Nacional), objetivando a cobrança de dívida tributária. Intimada, a exequente manifestou-se (ID 307610501, fl. 186), requerendo a extinção do feito. Diante disso, julgo extinta a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 487, II, do CPC, c/c 174 do CTN e 40, §4º, da LEF. Sem custas e sem condenação em honorários. Requisite-se ao Detran/MG que proceda à retirada dos impedimentos registrados nos prontuários dos veículos de placas GPQ6080, GPE5568 e GSF0304. Cópia desta sentença servirá de ofício, a ser instruído com cópia da fls. 136 e 138 do ID 307610501). Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

12/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 13:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2021, 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.

11/01/2021, 13:11

Juntada de certidão

11/01/2021, 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/10/2020, 09:46

Conclusos para julgamento

22/10/2020, 13:53

Juntada de petição intercorrente

24/08/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 14:27

Juntada de certidão de processo migrado

19/08/2020, 14:05

Juntada de volume

19/08/2020, 14:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/08/2020, 20:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2020, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2020, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2020, 09:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2020, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 11:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PFN/CIENTE

20/10/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2014, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2014, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2014, 13:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/11/2012, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PFN CIENTE

20/11/2012, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2012, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2012, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/08/2012, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/07/2012, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/05/2012, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2012, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2012, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA PFN

12/03/2012, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2012, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2012, 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 13:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/02/2012, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2011, 12:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2011, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2011, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/07/2011, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2011, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2011, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2011, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2011, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

23/03/2011, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/03/2011, 11:26

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2010, 16:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/12/2010, 15:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA INDISPONIBILIDADE

13/12/2010, 15:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2010, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA/MANIFESTAÇÃO/CIÊNCIA: PFN.

06/08/2010, 09:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2010, 06:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2010, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE PROTOCOLAMENTO E RESULTADO BACEN JUD

25/05/2010, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/05/2010, 09:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2010, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2010, 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2010, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2010, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2010, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2010, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO/PRAZO DE EDITAL

26/11/2009, 20:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/10/2009, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

02/10/2009, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

18/09/2009, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/09/2009, 13:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/2009, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2009, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PELA FAZENDA NACIONAL.

03/02/2009, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2009, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2009, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL.

06/10/2008, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2008, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2008, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2008, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2008, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2008, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2008, 15:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2008, 14:59

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/03/2008, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2008, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2008, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2008, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2008, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2007, 09:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/08/2007, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

13/08/2007, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/06/2007, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/06/2007, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

31/05/2007, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2007, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/05/2007, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO

25/05/2007, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2007, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

18/04/2007, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS PELA FAZENDA NACIONAL

18/04/2007, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2007, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2007, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2007, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/10/2006, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2006, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2006, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 13:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2005, 18:54

Sentença Tipo B

•27/10/2020, 09:46