Execução Fiscal 0042806-84.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2011

Valor da Causa

R$ 5.718.541,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO OLIVEIRA BORGES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

20/05/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:20

Todas as movimentações(87)

Arquivado Provisoramente

20/05/2021, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 18:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:20

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•20/05/2021, 18:19

Ato ordinatório

•07/06/2019, 07:24

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legal

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04/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:11

Decorrido prazo de MARCELO OLIVEIRA BORGES em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042806-84.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO OLIVEIRA BORGES REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042806-84.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO OLIVEIRA BORGES REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042806-84.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO OLIVEIRA BORGES REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042806-84.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCELO OLIVEIRA BORGES REMAN SEGURANCA PRIVADA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/12/2020, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/06/2019, 07:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2019, 07:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2019, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2019, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2019, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/04/2019, 22:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2018, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 16:29

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

07/06/2018, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 05.06.2018

07/06/2018, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2018, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2016, 16:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REENVIO

30/07/2015, 11:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2015, 11:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EM 30.03.2015

31/03/2015, 11:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 13:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/10/2014, 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2014, 10:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2014, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/07/2014, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM PETICAO

25/03/2014, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2014, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 18:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2013, 15:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 17:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2013, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2013, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - inclusão corresponsável pólo passivo

12/04/2013, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2013, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2012, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

02/08/2012, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2012, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2012, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2011, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2011, 16:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2011, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 19.09.2011.

21/09/2011, 09:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 14:40

PROCESSO DIGITALIZADO

23/08/2011, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/08/2011, 13:30

Decisão

•12/04/2019, 19:16

Certidão

•02/04/2019, 22:51

Ato ordinatório

•07/06/2018, 16:29

Certidão

•07/06/2018, 00:10

Decisão

•07/06/2018, 00:08

Certidão

•05/06/2018, 14:31

Despacho

•21/09/2011, 09:23