Execução Fiscal 0004243-16.2014.4.01.3303 - TRF1

Execução Fiscal 0004243-16.2014.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Executado: NATIA CRISTINE MAJADAS E OUTROS Finalidade: A MM. Juíza Federal Titular da Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras/BA, Dra. ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO, torna pública a realização do LEILÃO JUDICIAL (ELETRÔNICO) do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal supracitada, nos termos dos arts. 22 e 23 da LEF, c/c art. 886 do CPC, e Resolução nº 236/CNJ, de 13/07/2016: Descrição do(S) bem(NS): 01 (UM) VEÍCULO MARCA HONDA, MODELO FIT, 1.4 FLEX 8V/16V 5P MEC, ANO 2004, COR PRATA, PLACA JPQ-4253. Valor da avaliação: R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS) – AVALIADO EM 22\11\2023. Data do primeiro leilão: 31 de julho de 2024 (31/07/2024), às 10hs00min. Data do segundo leilão: 07 de agosto de 2024 (07/08/2024), às 10hs00min, no mesmo local (caso o bem não tenha alcançado lanço superior à importância da avaliação no primeiro leilão). Local do leilão: Vara Única da Subseção Judiciária de Barreiras-BA, localizada na Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n, Centro, 5º andar - Fórum Tarcilo Vieira de Melo, CEP: 47.800-163, Telefone: 77-3611-8896, Telefax: 77-3611-7792, E-Mail: [email protected]. Leiloeiro: Arthur Ferreira Nunes - JUCEB 05/260040-8. (Fone (75) 99171-2676 \ 98822-1482). Site: https://www.nordesteleiloes.com.br. Observações: 1) O preço mínimo do bem, na primeira hasta pública, será o da sua avaliação (art. 885 do CPC/2015). 2) O leilão judicial eletrônico será aberto para a recepção de lances com, no mínimo, 05 (cinco) dias (art. 887, § 1º) de antecedência da data designada para o início do período em que se realizará o leilão (artigo 11 da Resolução CNJ nº 236, de 13/07/2016). 3) Em atenção ao disposto no artigo 20 da Resolução CNJ nº 236 de 13/07/2016, informo que a duração do leilão eletrônico será de 01 (uma) hora, contada a partir do horário de início fixado no parágrafo anterior. Conforme o disposto no artigo 21 da Resolução retrocitada, ressalto que havendo a oferta de lance nos 03 (minutos) antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de pregão será prorrogado em 03 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. 4) O pagamento do lanço deverá ser realizado no prazo máximo de 48 horas pelo arrematante, por meio de depósito bancário, em conta judicial à disposição deste Juízo, a ser aberta na agência 0783 da Caixa Econômica Federal (art. 892, caput, do CPC/2015), sob pena de desconsideração do lance ofertado, passando a ser considerado como vencedor o segundo lance apresentado). 5) Ressalto que, por se tratar de bem móvel, somente será aceita proposta de lance para pagamento à vista. 6) Em caso de propostas em iguais condições, prevalecerá a que for apresentada primeiro (art. 895, CPC/2015). 7) Na hipótese do bem, no primeiro leilão, não alcançar o valor superior ao da avaliação, fica proibida, para fins de atendimento à norma insculpida no art. 891, parágrafo único, do CPC/2015, a aceitação, em segundo leilão, de lance inferior a 50% (cinqüenta por cento) do citado valor. Esse percentual resta definido em virtude da atual situação de dificuldade econômica que assola o país e se justifica, ademais, por se tratar de segundo leilão, que somente ocorrerá se frustrado o primeiro. 8) Os honorários do leiloeiro foram arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da alienação. 9) O edital reflete o estado do bem na data em que foi feita a avaliação. Ressalto, ao final, que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, constituindo ônus do interessado verificar suas condições (artigo 18 da Resolução CNJ nº 236, de 13/07/2016). 10) A parte executada ficará intimada da data e local da praça, por meio deste edital, caso não seja localizada para intimação pessoal. 11) O presente edital será publicado na forma da Lei e afixado uma via no lugar de costume na sede deste Juízo. Barreiras-BA, data da assinatura eletrônica. ANDREIA GUIMARÃES DO NASCIMENTO Juíza Federal Titular da Subseção Judiciária de Barreiras-BA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA EDITAL DE LEILÃO JUDICIAL Processo nº: 0004243-16.2014.4.01.3303 – EXECUÇÃO FISCAL

27/05/2024, 00:00

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