Execução Fiscal 0000050-23.2013.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000050-23.2013.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:05

Definitivo

04/06/2024, 15:14

Documento (Certidão)

28/05/2024, 17:48

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:30

Decurso de Prazo

28/05/2024, 00:07

Publicação

06/05/2024, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000050-23.2013.4.01.4004. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARIAZINHA ROMEIRO DOS SANTOS, M ROMEIRO DOS SANTOS AGROPECUARIA SENTENÇA – Tipo B Resolução CJF nº 535/06 Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal promovida pela União (Fazenda Nacional) contra M. Romeiro dos Santos Agropecuária e Mariazinha Romeiro dos Santos, visando à cobrança do débito formalizado nas Certidões de Dívida Ativa (CDA) que instruem a inicial. Em face da ausência de bens penhoráveis, o processo foi suspenso (fl. 28 do ID 1921015191), seguindo-lhe o arquivamento provisório sem baixa. Transcorridos mais de cinco anos do arquivamento provisório, a exequente, com vista dos autos, informou que houve o pagamento do débito, razão pela qual requereu a extinção da execução, na forma do art. 924, II, do CPC (ID 2124980869). Satisfeita a obrigação, consoante informado pela exequente (ID 2124980869), julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, c.c. o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e tampouco honorários. A União dispensa vista para ciência da presente sentença (ID 2124980869). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Federal

03/05/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2024, 19:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 19:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2024, 19:54

Conclusão (para julgamento)

30/04/2024, 17:08

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 16:51

Documento (Certidão)

29/04/2024, 14:45

Ato ordinatório

29/04/2024, 14:45