Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004747-80.2009.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF1JEEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

01ª Anápolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO

Partes do Processo

NORIVAL MACHADO DE ARAUJO

CPF

Autor

UNIAO (MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL / INSS)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

07/10/2024, 16:09

Documento (Certidão)

07/10/2024, 16:08

Enviada ao Tribunal

18/06/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 16:37

Retificação de Classe Processual

06/06/2024, 12:30

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:16

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 17:49

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:32

Publicação

18/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004747-80.2009.4.01.3502. AUTOR: NORIVAL MACHADO DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 2101151166), porquanto estão em consonância com os parâmetros da sentença ID 565207913 (fls. 63-67), acórdão ID 565207913 (fls. 92-94) e com as regras do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Isso posto, expeça-se RPV. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, 16 de abril de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(185)

Definitivo

07/10/2024, 16:09

Documento (Certidão)

07/10/2024, 16:08

Enviada ao Tribunal

18/06/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 18:06

Documentos

•17/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 16:37

Retificação de Classe Processual

06/06/2024, 12:30

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:16

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:48

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 17:49

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:32

Publicação

18/04/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004747-80.2009.4.01.3502. AUTOR: NORIVAL MACHADO DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 2101151166), porquanto estão em consonância com os parâmetros da sentença ID 565207913 (fls. 63-67), acórdão ID 565207913 (fls. 92-94) e com as regras do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Isso posto, expeça-se RPV. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, 16 de abril de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

17/04/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 09:35

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 15:01

Decurso de Prazo

12/04/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

11/04/2024, 17:28

Documento (Certidão)

11/04/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 21:21

Mandado

27/03/2024, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2024, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2024, 14:02

Mero expediente

26/03/2024, 14:02

Documento (Certidão)

26/03/2024, 13:31

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 15:19

Ato ordinatório

25/03/2024, 15:18

Remessa

25/03/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 13:29

Remessa (outros motivos)

25/10/2023, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2023, 12:45

Conclusão

25/10/2023, 12:45

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 12:44

Decurso de Prazo

04/08/2023, 03:23

Decurso de Prazo

08/07/2023, 02:43

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 17:52

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:37

Mandado (entregue ao destinatário)

19/06/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 17:14

Mandado

15/06/2023, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

15/06/2023, 17:09

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 08:00

Publicação

10/06/2023, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004747-80.2009.4.01.3502. AUTOR: NORIVAL MACHADO DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO - MANDADO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se o Gerente Executivo do INSS, pessoalmente, pela 2ª vez, via Oficial de Justiça, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos as fichas financeiras do autor Norival Machado de Araújo (CPF 131.534.631-15), no período de 22 de maio de 2004 até a data de cessação dos descontos da Contribuição para o Plano de Seguridade Social - PSS sobre o pagamento do terço constitucional de férias, conforme determinado à fl. 123 do ID 707965495. Ressalte-se que essa é a 5ª vez que o INSS é intimado para cumprir tal comando. O descumprimento injustificado dessa ordem, pela 5ª vez, implicará o cometimento de crime de desobediência (art. 330, Código Penal) por parte do Gerente Executivo do INSS em Anápolis/GO. Apresentadas as fichas, remetam-se os cálculos à Contadoria Judicial. Uma via desta decisão servirá de mandado a ser cumprido por oficial de justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, 7 de junho de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

08/06/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2023, 14:17

Conclusão (para decisão)

07/06/2023, 13:21

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2023, 13:20

Conclusão (para decisão)

19/05/2023, 13:02

Decurso de Prazo

17/12/2022, 02:10

Decurso de Prazo

13/12/2022, 04:38

Decurso de Prazo

13/12/2022, 04:09

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 08:24

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 15:34

Mandado (entregue ao destinatário)

16/11/2022, 09:17

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 09:17

Petição (Petição (outras))

13/11/2022, 15:25

Publicação

11/11/2022, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2022, 01:55

Mandado

10/11/2022, 17:23

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004747-80.2009.4.01.3502. AUTOR: NORIVAL MACHADO DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO - MANDADO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se o Gerente Executivo do INSS, agora pessoalmente, via Oficial de Justiça, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar nos autos as fichas financeiras do autor Norival Machado de Araújo (CPF 131.534.631-15), no período de 22 de maio de 2004 até a data de cessação dos descontos da Contribuição para o Plano de Seguridade Social - PSS sobre o pagamento do terço constitucional de férias, conforme determinado à fl. 123 do ID 707965495. Ressalte-se que essa é a 4ª vez que o INSS é intimado para cumprir tal comando. Apresentadas as fichas, remetam-se os cálculos à Contadoria Judicial. Uma via desta decisão servirá de mandado a ser cumprido por oficial de justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, 9 de novembro de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

10/11/2022, 00:00

Documento (Certidão)

09/11/2022, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2022, 17:46

Conclusão (para decisão)

09/11/2022, 16:57

Decurso de Prazo

05/08/2022, 08:28

Decurso de Prazo

16/06/2022, 00:34

Publicação

08/06/2022, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004747-80.2009.4.01.3502. AUTOR: NORIVAL MACHADO DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se o INSS, pela terceira vez, para, no prazo de 15 dias, apresentar as fichas financeiras do autor Norival Machado de Araújo (CPF 131.534.631-15), conforme determinado às fls. 123 e ID 707965495, sob pena de fixação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Em seguida, dê-se vista dos autos à União. Intime-se. Anápolis/GO, 2 de junho de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

07/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2022, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 09:28

Mero expediente

06/06/2022, 09:28

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 11:55

Decurso de Prazo

12/02/2022, 02:09

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 12:14

Decurso de Prazo

27/01/2022, 16:28

Publicação

16/12/2021, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004747-80.2009.4.01.3502. AUTOR: NORIVAL MACHADO DE ARAUJO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNIÃO FEDERAL DESPACHO Retifique-se a autuação, a fim de constar no polo passivo a União, representada pela Fazenda Nacional. JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a PFN para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a sentença de fls. 63/67 contida no arquivo do ID 565207913. Intime-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, 14 de dezembro de 2021. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

15/12/2021, 00:00

Documento (Certidão)

14/12/2021, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 18:58

Mero expediente

14/12/2021, 18:58

Conclusão (para despacho)

14/12/2021, 18:29

Petição (Petição (outras))

08/09/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

07/09/2021, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2021, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 19:20

Mero expediente

27/08/2021, 19:20

Conclusão (para despacho)

27/08/2021, 17:40

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:42

Decurso de Prazo

24/07/2021, 01:30

Publicação

05/06/2021, 01:54

Publicação

05/06/2021, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004747-80.2009.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NORIVAL MACHADO DE ARAUJO POLO PASSIVO: UNIAO (MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL / INSS) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO (MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL / INSS) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004747-80.2009.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NORIVAL MACHADO DE ARAUJO POLO PASSIVO: UNIAO (MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL / INSS) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORIVAL MACHADO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 2 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

03/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2021, 10:36

Documento (Certidão)

02/06/2021, 10:36

Documento (Certidão)

02/06/2021, 10:35

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/05/2021, 18:13

Ato ordinatório

18/05/2021, 13:02

Documento (Outros documentos)

18/05/2021, 13:02

Mero expediente

18/05/2021, 13:02

Conclusão (para despacho)

18/05/2021, 13:02

Recebimento

27/04/2021, 15:45

Entrega em carga/vista

26/01/2021, 09:27

Intimação

25/01/2021, 13:14

Documento (Outros documentos)

25/01/2021, 13:13

Mero expediente

25/01/2021, 13:13

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 13:13

Recebimento

21/01/2021, 13:22

Entrega em carga/vista

24/11/2020, 09:21

Intimação

20/11/2020, 13:25

Documento (Outros documentos)

20/11/2020, 13:25

Mero expediente

20/11/2020, 13:25

Conclusão (para despacho)

20/11/2020, 13:25

Intimação

03/04/2020, 10:39

Publicação

03/04/2020, 10:39

Intimação

02/04/2020, 10:35

Intimação

23/03/2020, 11:29

Documento (Outros documentos)

23/03/2020, 11:29

Mero expediente

23/03/2020, 11:28

Conclusão (para despacho)

20/03/2020, 11:00

Documento (Outros documentos)

23/12/2019, 15:19

Recebimento

23/12/2019, 15:19

Recebimento

23/12/2019, 15:19

Entrega em carga/vista

25/11/2019, 08:59

Intimação

18/11/2019, 13:04

Documento (Outros documentos)

18/11/2019, 13:03

Mero expediente

18/11/2019, 13:03

Conclusão (para despacho)

18/11/2019, 13:03

Recebimento

24/10/2019, 14:48

Entrega em carga/vista

10/10/2019, 09:06

Intimação

08/10/2019, 16:00

Recebimento

08/10/2019, 16:00

Recebimento

03/10/2019, 15:40

Trânsito em julgado

03/10/2019, 15:39

Reativação

03/10/2019, 15:39

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2014, 07:00

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2011, 17:34

Ato ordinatório

01/12/2010, 17:15

Intimação

09/07/2010, 14:40

Protocolo de Petição

18/06/2010, 17:34

Mero expediente

18/06/2010, 17:34

Conclusão (para despacho)

14/06/2010, 17:27

Recebimento

11/06/2010, 10:35

Recebimento

09/06/2010, 13:51

Entrega em carga/vista

28/05/2010, 11:22

Intimação

06/05/2010, 18:27

Procedência

05/05/2010, 18:18

Conclusão (para julgamento)

08/03/2010, 19:43

Documento (Outros documentos)

08/03/2010, 16:54

Recebimento

19/02/2010, 11:13

Entrega em carga/vista

05/02/2010, 15:10

Citação

05/02/2010, 15:10

Citação

01/02/2010, 16:26

Julgamento em Diligência

11/01/2010, 15:19

Conclusão (para julgamento)

05/11/2009, 10:04

Documento (Outros documentos)

29/10/2009, 16:54

Publicação

23/09/2009, 15:52

Intimação

21/09/2009, 15:08

Intimação

17/09/2009, 08:29

Intimação

17/09/2009, 08:11

Recebimento

11/09/2009, 17:42

Documento (Outros documentos)

07/08/2009, 14:56

Documento (Carta precatória)

06/08/2009, 14:35

Ato ordinatório

08/06/2009, 13:36

Ato ordinatório

08/06/2009, 13:35

Citação

08/06/2009, 09:21

Mero expediente

08/06/2009, 08:53

Conclusão (para despacho)

04/06/2009, 13:44

Recebimento

25/05/2009, 13:30

Distribuição (competência exclusiva)

22/05/2009, 10:36

Decisão

•08/06/2023, 00:00

•10/11/2022, 00:00

•07/06/2022, 00:00

•15/12/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/06/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/06/2021, 00:00