Execução Fiscal 0002482-19.2007.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 11.869,20

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

KIASSA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

AMARILDO DE JESUS FERREIRA

CPF

Reu

ODAIR CAVALINI CUSTODIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

KATIA SILENE ALVES SOARES

OAB/MG 115115·CPF·Representa: Réu

PAULO EMILIO DERENUSSON

OAB/MG 87526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 329,64 em 24/3/2026 Número de referência: 1461956

27/03/2026, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

25/03/2026, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 251

12/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 251

11/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:35

Juntada de Informações da Contadoria

10/03/2026, 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Juntado(a) - 10/02/2026 21:11:10)

11/02/2026, 10:04

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

10/02/2026, 21:23

Juntado(a)

10/02/2026, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

23/01/2026, 01:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 01:07

Todas as movimentações(259)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 13:57

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 329,64 em 24/3/2026 Número de referência: 1461956

27/03/2026, 06:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

25/03/2026, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 251

12/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 251

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 11:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 01:07

11/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 11:35

Juntada de Informações da Contadoria

10/03/2026, 11:34

Cancelada a movimentação processual - (Evento 245 - Juntado(a) - 10/02/2026 21:11:10)

11/02/2026, 10:04

Transitado em Julgado - Data: 27/11/2025

10/02/2026, 21:23

Juntado(a)

10/02/2026, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

23/01/2026, 01:23

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV02S para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

28/11/2025, 01:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10066337820194010000/TRF

14/11/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

29/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 232

07/10/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 232

06/10/2025, 02:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 01:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

10/06/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

05/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 26/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 2475/635/1255-6

27/05/2025, 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

26/05/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

26/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/05/2025, 13:14

Expedição de ofício

15/05/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

04/10/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

24/09/2024, 05:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

19/09/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/09/2024, 11:39

Decisão interlocutória

23/08/2024, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 16:31

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/08/2024, 12:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/07/2024, 12:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/07/2024, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 16:52

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/07/2024, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/01/2024, 14:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 16:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 19:40

Juntado(a) - Decisão

13/04/2023, 19:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/04/2023, 10:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/02/2023, 10:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/11/2022, 11:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/09/2022, 13:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/08/2022, 09:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 14:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/05/2022, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2022, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 16:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 18:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/05/2022, 13:37

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2022, 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/04/2022, 19:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/04/2022, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 14:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/12/2021, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 13:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 21:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021, 15:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/08/2021, 15:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/08/2021, 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2021, 18:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2021, 19:08

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 18:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 18:31

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/03/2021, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 18:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 18:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 18:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 18:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/01/2021, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002482-19.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: KIASSA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARILDO DE JESUS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002482-19.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: KIASSA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AMARILDO DE JESUS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002482-19.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: KIASSA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KIASSA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002482-19.2007.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: KIASSA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KIASSA INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 13:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/01/2021, 13:13

Juntado(a) - Juntada de volume

11/01/2021, 13:09

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 01:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

02/07/2020, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

20/02/2020, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

13/01/2020, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

25/11/2019, 17:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

30/10/2019, 14:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2019, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 19:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

22/07/2019, 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

19/07/2019, 12:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 17:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/04/2019, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/04/2019, 12:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/04/2019, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 13:18

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

03/04/2019, 13:42

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/03/2019, 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2019, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/02/2019, 18:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2019, 12:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 16:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/11/2018, 17:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/11/2018, 17:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/10/2018, 13:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRES PETIÇÕES.

16/10/2018, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2018, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/07/2018, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

27/07/2018, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/06/2018, 19:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/06/2018, 19:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2018, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 16:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 15:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

04/06/2018, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/05/2018, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2018, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2017, 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

23/01/2017, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2017, 16:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/12/2016, 17:24

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/12/2016, 17:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2016, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 14:44

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

07/12/2016, 14:43

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSEÇÃO DE SETE LAGOAS MG

21/11/2016, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2016, 14:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...determino a remessa do feito ao MM.Juiz Natural do feito...

18/11/2016, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/11/2016, 19:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

21/09/2016, 18:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2016, 11:46

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ORIUNDO DE SETE LAGOAS

27/04/2016, 09:56

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

09/03/2016, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/03/2016, 14:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA COMPETÊNCIA PARA A SJMG

01/03/2016, 14:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

10/11/2015, 12:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2015, 12:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

20/07/2015, 09:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2015, 09:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

15/06/2015, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2015, 18:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2015, 18:14

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

02/06/2015, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 15:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

27/04/2015, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2015, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

25/08/2014, 11:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 11:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

30/06/2014, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/06/2014, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/06/2014, 15:07

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2014, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 12:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação por cota nos autos

28/01/2014, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

16/12/2013, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2013, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2013, 14:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2013, 13:40

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2013, 13:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 MANDADOS, SENDO 01 P-CEMAN BH

29/08/2013, 14:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2013, 15:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/04/2013, 14:30

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

26/04/2013, 14:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/04/2013, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2012, 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO.

22/10/2012, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/10/2012, 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2012, 17:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ.

17/07/2012, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2012, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/04/2012, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/10/2011, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2011, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - SERVIDOR DA PGF

30/03/2011, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2011, 17:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 17:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2011, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2009, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2008, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2008, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DR. TIAGO FLEXA

21/10/2008, 13:28

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO.

20/10/2008, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/10/2008, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/09/2008, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/09/2008, 14:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2008, 14:26

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/09/2008, 13:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS.

09/09/2008, 12:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2008, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 17:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DR. TIAGO FLEXA DE ALMEIDA

31/07/2008, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2008, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2008, 13:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

16/07/2008, 11:18

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO REM. CEMAN B.H.

15/05/2008, 17:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2008, 16:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2008, 17:23

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/04/2008, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2008, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2008, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/02/2008, 15:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2007, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/12/2007, 14:23

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/11/2007, 12:14

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/11/2007, 12:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

05/11/2007, 12:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 7º DA LEI 6.830/80...

05/11/2007, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 17:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2007, 17:19

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2007, 10:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/10/2007, 10:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2007, 15:32

SENTENÇA

•03/10/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:04

OUTROS

•05/08/2022, 14:25

OUTROS

•12/05/2022, 16:32

OUTROS

•20/04/2022, 14:09

OUTROS

•27/08/2021, 15:49

OUTROS

•12/03/2021, 14:11