Execução Fiscal 0000463-84.2014.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

ADAO RIBEIRO DE ABREU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

05/08/2022, 15:01

Documento (Certidão)

05/08/2022, 15:01

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:26

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:13

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:13

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:13

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:13

Publicação

30/06/2022, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000463-84.2014.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GETULIO DE ABREU, JOSE PEREIRA DA SILVA, ADAO RIBEIRO DE ABREU, ARNALDO BARBOSA PINTO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de GETULIO DE ABREU e outros (3), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 1164709776). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

29/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 08:21

Documento (Certidão)

28/06/2022, 08:21

Expedida/Certificada

28/06/2022, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 08:21

Todas as movimentações(59)

Definitivo

05/08/2022, 15:01

Documento (Certidão)

05/08/2022, 15:01

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:26

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:13

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:13

Documentos

Sentença Tipo B

•29/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:13

Decurso de Prazo

22/07/2022, 01:13

Publicação

30/06/2022, 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000463-84.2014.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: GETULIO DE ABREU, JOSE PEREIRA DA SILVA, ADAO RIBEIRO DE ABREU, ARNALDO BARBOSA PINTO Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de GETULIO DE ABREU e outros (3), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 1164709776). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

29/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 08:21

Documento (Certidão)

28/06/2022, 08:21

Expedida/Certificada

28/06/2022, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 08:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 08:21

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2022, 08:21

Conclusão (para julgamento)

27/06/2022, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2022, 14:05

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 09:03

Publicação

08/06/2022, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 01:13

Por decisão judicial

07/06/2022, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000463-84.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GETULIO DE ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO RIBEIRO DE ABREU ARNALDO BARBOSA PINTO GETULIO DE ABREU JOSE PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000463-84.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GETULIO DE ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO RIBEIRO DE ABREU ARNALDO BARBOSA PINTO GETULIO DE ABREU JOSE PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000463-84.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GETULIO DE ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO RIBEIRO DE ABREU ARNALDO BARBOSA PINTO GETULIO DE ABREU JOSE PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000463-84.2014.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GETULIO DE ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADAO RIBEIRO DE ABREU ARNALDO BARBOSA PINTO GETULIO DE ABREU JOSE PEREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

07/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 09:30

Documento (Certidão)

06/06/2022, 09:29

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2022, 17:56

Ato ordinatório

10/05/2022, 14:12

Recebimento

10/05/2022, 14:11

Por decisão judicial

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2016, 07:00

Recebimento

11/06/2014, 15:10

Entrega em carga/vista

29/05/2014, 13:35

Outras Decisões

26/05/2014, 10:14

Conclusão (para despacho)

22/05/2014, 15:02

Recebimento

12/05/2014, 18:08

Recebimento

09/05/2014, 15:31

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 10:31

Recebimento

28/04/2014, 13:23

Recebimento

10/04/2014, 17:06

Mandado (entregue ao destinatário)

10/04/2014, 14:08

Ato ordinatório

10/04/2014, 14:06

Recebimento

09/04/2014, 15:05

Entrega em carga/vista

27/03/2014, 18:42

Citação

25/03/2014, 14:27

Citação

27/02/2014, 18:14

Citação

27/02/2014, 18:13

Citação

27/02/2014, 18:12

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2014, 18:03

Mero expediente

31/01/2014, 17:59

Conclusão (para despacho)

31/01/2014, 17:58

Recebimento

21/01/2014, 12:19

Remessa (outros motivos)

20/01/2014, 17:42

Protocolo de Petição

20/01/2014, 17:42

Distribuição (competência exclusiva)

20/01/2014, 11:07