Cumprimento de sentença 0000322-85.1996.4.01.3301 - TRF1

Cumprimento de sentença 0000322-85.1996.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Provisório

09/07/2026, 06:43

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2026, 16:55

Arquivamento

08/07/2026, 16:55

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 10:18

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 12:44

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:08

Decurso de Prazo

14/04/2026, 01:08

Publicação

18/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000322-85.1996.4.01.3301. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUNALVA SOUZA CERQUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO - BA9731 e LUCINEA SOUZA CERQUEIRA - BA27466 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 DECISÃO Rejeito a impugnação aos cálculos formulado pela exequente (ID 2171598834) porque a Contadoria elaborou os cálculos (ID 2164674099) em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, a executada efetuou o depósito integral (ID 2168371025) e a obrigação foi satisfeita (ID 2190621583). Arquive-se o feito. Intimem-se. Ilhéus/BA, data infra. Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000322-85.1996.4.01.3301. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUNALVA SOUZA CERQUEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO - BA9731 e LUCINEA SOUZA CERQUEIRA - BA27466 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 DECISÃO Rejeito a impugnação aos cálculos formulado pela exequente (ID 2171598834) porque a Contadoria elaborou os cálculos (ID 2164674099) em conformidade com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, a executada efetuou o depósito integral (ID 2168371025) e a obrigação foi satisfeita (ID 2190621583). Arquive-se o feito. Intimem-se. Ilhéus/BA, data infra. Juiz LINCOLN PINHEIRO COSTA

17/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 00:00

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000322-85.1996.4.01.3301. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIO CERQUEIRA FILHO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCINEA SOUZA CERQUEIRA - BA27466 e DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO - BA9731 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES - RN5553 DESPACHO 1. ID 2164517120. O pedido formulado pela co-exequente LUCINEA SOUZA CERQUEIRA para que "... seja decretado segredo de justiça do processo em que envolve a pessoa publica Lucinea Souza Cerqueira, uma vez que esta sendo acessado por advogados não habilitatdos nos autos conforme espelho a seguir;...", não merece acolhimento. 2. É fato assentado na legislação processual a publicidade dos atos processuais - regra geral - dispondo a lei - art. 189 e parágrafos do CPC - acerca dos casos excepcionais fortes à decretação do segredo de justiça. Não há nos autos até o momento evidência clara e imperiosa para decretação requerida pela co-exequente. De se registrar, na oportunidade, que se trata de feito em tramitação há mais de 28(vinte e oito) anos, não se tendo registrado, até aqui, quaisquer notícias/alegações de fato que tenha trazido constrangimento às partes a exigir o segredo de justiça. 3. Portanto, ante ao caráter público da ação, não há que se cogitar o constrangimento por quaisquer das partes, pelo simples acesso aos autos por advogados não constituídos formalmente na lide, uma vez que amparados pelo direito legal previsto no art 107, I, do CPC. 4. Assim, fortes nos motivos supra, à míngua de fundamento legal e de fato, resta prejudicado o pedido de decretação do segredo de justiça requerido. 5. Ultrapassada a questão supra e prosseguindo na efetiva resolução da lide, impõe-se registrar, nesta oportunidade, a necessária conclusão da fase executiva, tendo em vista inclusive o que resolvido nos autos do Cumprimento de Sentença 2024-32.1997.4013301, relativamente à entrega definitiva do imóvel relacionado ao presente processo. 6. Assim, visto que a obrigação de pagar já se encontra devidamente liquidada com o regular trânsito em julgado, conforme se vê do ID 1125710771 - Pgs 26, 74, 77, este Juízo, com o auxilio da Contadoria Judicial, promoveu a atualização do montante fixado na sentença de liquidação do julgado - R$ 19.508,76 (dezenove mil quinhentos e oito reais, setenta e seis centavos) em Março/2000 - observado(s) tão-somente o(s) parâmetro(s) de correção monetária estabelecido(s) no julgado, confirmado pelo TRF no julgamento das Apelações interpostas pelas partes e estabilizado(s) pelo trânsito em julgado. 7. Assim, pelo acima posto ACOLHO A PLANILHA CONFECCIONADA PELA CONTADORIA JUDICIAL e FIXO em R$ 99.347,10 (noventa e nove mil, trezentos e quarenta e sete reais, dez centavos) - na competência novembro/2024 - o MONTANTE DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR devido pela Caixa Econômica Federal aos exequentes. 8. Em consequência determino a intimação da Executada para, no prazo de 15(quinze) dias, promover o depósito judicial da quantia acima, nos termos e sob as penas do art. 523, do CPC. 9. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus, data infra. (assinado eletronicamente) Juiz LINCOLN PINHEIRCO COSTA

20/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Provisório

Processo devolvido à Secretaria

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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