Execução Fiscal 0001306-96.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

R$ 4.629,72

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

J M CARDOSO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOAQUIM MARTINS CARDOSO FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RENATO MARQUES

OAB/MG 27892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:46

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:46

Arquivado Definitivamente

26/04/2021, 13:48

Juntada de Certidão

26/04/2021, 13:47

Juntada de manifestação

12/03/2021, 22:50

Decorrido prazo de J M CARDOSO E CIA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação da União (p. 167 do Id. 349725400), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 4 de fevereiro de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

10/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2021, 19:01

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 10:06

Juntada de Certidão

01/02/2021, 10:05

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 21:46

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:46

Arquivado Definitivamente

26/04/2021, 13:48

Juntada de Certidão

26/04/2021, 13:47

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•04/02/2021, 19:01

12/03/2021, 22:50

Decorrido prazo de J M CARDOSO E CIA LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:08

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Considerando o prazo de arquivamento provisório dos autos e a manifestação da União (p. 167 do Id. 349725400), declaro prescritos os créditos exequendos e julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, V, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 4 de fevereiro de 2021. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

10/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2021, 19:01

Conclusos para julgamento

01/02/2021, 10:06

Juntada de Certidão

01/02/2021, 10:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 18:26

Juntada de manifestação

03/12/2020, 16:32

Decorrido prazo de J M CARDOSO E CIA LTDA em 26/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:53

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 11:20

Juntada de certidão de processo migrado

08/10/2020, 11:19

Juntada de volume

08/10/2020, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/10/2020, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2020, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2020, 18:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/05/2013, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2013, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/02/2013, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2013, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA O ARQUIVAMENTO

29/11/2012, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2012, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/11/2012, 17:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ORIGEM: COMARCA DE PONTE NOVA-MG

12/11/2012, 09:50