Execução Fiscal 0004924-10.2006.4.01.4000 - TRF1

Execução Fiscal 0004924-10.2006.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004924-10.2006.4.01.4000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, INAR INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA PIONEIRA LTDA Nome: ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Endereço: GABRIEL FERREIRA, 1174, SUL, CENTRO, TERESINA - PI - CEP: 64018-680 Nome: INAR INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA PIONEIRA LTDA Endereço: C LOTE 58, S N, DIST INDUSTRIAL, TERESINA - PI - CEP: 64076-410 INTIMAÇÃO (VIA SISTEMA) FINALIDADE: Intimar o(a) EXECUTADO(A), na pessoa do representante judicial, da extinção dos autos, assim como para efetuar o pagamento das custas judiciais finais, conforme cálculo(s) ID 1704455472. OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 22060609410484900001115767842 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 22060610145179300001115819940 00049241020064014000_V001_S001 Volume 22060610145196900001115889008 00049241020064014000_V001_S002 Volume 22060610145348100001115889015 00049241020064014000_V002 Volume 22060610145521700001115889020 Petição intercorrente Petição intercorrente 23050622430758900001593964575 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 23071014014721800001687107137 49241020064014000 Cálculos judiciais 23071014021556500001687107139 Certidão Certidão 23072511583552300001709664263 Comprovante de desbloqueio SISBAJUD-4924-10.2006 Consulta/Extrato BACENJUD 23072511592983700001709664265 Teresina(PI), datado e assinado eletronicamente. Diretora de Secretaria da 4ª Vara / PI Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004924-10.2006.4.01.4000. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA e outro REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CINTYA VERONICA DE SA CORREA AIRES SANTOS - PI9838, FRANCISCO VALDECI DE SOUSA CAVALCANTE - PI1128, JAIRO OLIVEIRA CAVALCANTE - PI3307, MAYRA OLIVEIRA CAVALCANTE ROCHA - PI4022, LAYANE MENEZES DE ARAUJO MOURA - PI4997, MARCELO MARTINS EULALIO - PI2850 e SAVANNA CARVALHO DE FIGUEIREDO TARQUINO - PI16823 SENTENÇA – TIPO "B" Resolução CJF n. 535/2006 Cuida-se de ação de execução fiscal promovida pela UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra a INAR INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA PIONEIRA LTDA e ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA, visando ao pagamento do débito formalizado nas Certidões de Dívida Ativa (CDA’s) que instruem a peça exordial. A executada/INAR – Indústria de Artefatos de Madeira Pioneira LTDA (ID: 1524763883) requereu a extinção da execução fiscal, haja vista o pagamento da dívida, junto à exequente, além do desbloqueio dos valores constantes na conta bancária de titularidade de Antônio Cavalcante de Oliveira. A Exequente/ União Federal (Fazenda Nacional) veio a Juízo apresentar os extratos atualizados das dívidas objeto da execução e requerer a extinção da presente ação executiva, em face do pagamento dos débitos (ID: 1585730869). Juntou documentos comprobatórios (ID: 1585730874, ID: 1585730875 e ID: 1585730876). Satisfeita a obrigação (efetuado o pagamento do débito exequendo), consoante informado pela parte exequente (ID:1585730869), impõe-se julgar extinta a presente execução, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Libere-se a constrição (bloqueio) judicial dos valores bloqueados na conta bancária do Banco do Brasil, de titularidade do executado (Antônio Cavalcante de Oliveira), relativamente a este processo, nos termos do Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores (Volume ID: 1125838255,págs.219/220). Custas de lei pela parte executada, sem embargo do arquivamento direto na hipótese de ínfimo o valor a esse título. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal

01/05/2023, 00:00

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Definitivo

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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