Execução Fiscal 1002834-66.2021.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1002834-66.2021.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 12:28

Definitivo

29/07/2022, 10:27

Documento (Certidão)

29/07/2022, 10:27

Decurso de Prazo

29/07/2022, 01:03

Decurso de Prazo

08/07/2022, 08:09

Publicação

08/06/2022, 01:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002834-66.2021.4.01.4103. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT EXECUTADO: COMERCIO DE PETROLEO PIMENTAO LTDA SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de EXECUTADO: COMERCIO DE PETROLEO PIMENTAO LTDA. A parte exequente pugnou a extinção da execução ante o pagamento integral da dívida. É o relatório. Decido. Considerando que a dívida ora executada foi adimplida, impõe-se a extinção do processo. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por em face de Diante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem honorários. Custas pelo executado, cujo adimplemento deverá ser feito no prazo de quinze dias a contar da ciência da sentença. Com o trânsito em julgado, liberem-se as restrições, devendo ser retido do valor bloqueado aporte necessário ao pagamento das custas, caso não tenha sido recolhida voluntariamente. Não havendo pendências, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Expeça-se o necessário. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Rafael Ângelo Slomp Juiz Federal

07/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 10:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 10:29

Conclusão (para decisão)

03/06/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 14:52

Documento (Certidão)

20/05/2022, 12:42

Expedida/Certificada

17/05/2022, 16:23