Execução Fiscal 1000188-49.2022.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1000188-49.2022.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:04

Definitivo

08/07/2022, 08:42

Documento (Certidão)

08/07/2022, 08:41

Decurso de Prazo

08/07/2022, 02:04

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 17:13

Publicação

08/06/2022, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000188-49.2022.4.01.4103. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: J. M. PORTAS & PORTAIS LTDA - ME SENTENÇA: TIPO C SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: J. M. PORTAS & PORTAIS LTDA - ME. A parte exequente pugnou pela extinção da execução ante a litispendência desta execução com a Execução Fiscal de nº 7000167-26.2016.8.22.0008. É o relatório do essencial. Decido. Considerando que a Execução Fiscal nº 7000167-26.2016.8.22.0008 tem por objeto as mesmas Certidões de Dívida Ativa – CDAs – desta execução, impõe-se a extinção do presente processo. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por em face de Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, V, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Liberem-se as restrições. Expeça-se o necessário. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. Rafael Ângelo Slomp Juiz Federal

07/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2022, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 10:53

Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/06/2022, 10:53

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 07:44

Petição (Petição (outras))

03/06/2022, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2022, 18:07