Execução Fiscal 0012958-31.2016.4.01.3900 - TRF1

Execução Fiscal 0012958-31.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012958-31.2016.4.01.3900. EXECUTADO: ELIZANGELA CRISTINA MAINARDI CNPJ/CPF: 698.070.432-04 VALOR DO DÉBITO: R$586.131,77 em valores de 05.02.2021 CDA: Verificar nos documentos constante das chaves de acesso SEDE DO JUÍZO: RUA DOMINGOS MARREIROS, N. 598, 6º ANDAR, BAIRRO UMARIZAL, BELÉM-PA, CEP 66.055-210, FONE: 91-3299-6154, e.mail: [email protected]. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21020509482806700000431964547 Volume Volume 21020510091643600000431995572 00129583120164013900_V001_001 Volume 21020510091672600000432003531 00129583120164013900_V002_001 Volume 21020510091822500000432003543 00129583120164013900_V003_001 Volume 21020510091916100000432003547 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21020510094450800000432003555 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020510145810600000432018535 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020510150839100000432018537 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020510151497100000432018538 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21020510151921300000432018539 Manifestação Manifestação 21022611073608900000453509113 Intimação polo passivo Intimação polo passivo 21072316000397300000642089639 Diligência Diligência 21081010313869100000669201137 Ato ordinatório Ato ordinatório 21112420180289800000822917763 Certidão Certidão 21112420180595100000822917766 Petição intercorrente Petição intercorrente 21120109580292300000833286257 Petição intercorrente Petição intercorrente 21120110020294700000833303256 Ato ordinatório Ato ordinatório 22022510102627700000942360833 Certidão Certidão 22022510102857000000942360834 Petição intercorrente Petição intercorrente 22030817590749600000957093878 BELÉM, 6 de junho de 2022. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam"..O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionado o ato de comunicação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação/citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. JAIME DO CARMO TORRINHA ALVES Servidor Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - 7ª VARA FEDERAL Rua Domingos Marreiros, nº 598, 6º andar, Umarizal, Belém, Pará CEP: 66.055-210 - Telefone: (91)3299-6155 www.jfpa.jus.br - [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias FINALIDADE: De ordem da MM. Juíza Federal da 7ª Vara/SJPA, Dra. LUCYANA SAID DAIBES PEREIRA, nos temos da Portaria nº 7730686/2019 da 7ª Vara/SJPA, remeto este edital para publicação para INTIMAÇÃO do(s) executado(s) acerca da indisponibilidade de seus ativos financeiros realizada por meio do Sistema SISBAJUD (art. 854, § 2º, do CPC) e de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para comprovar "que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros” (art. 854, § 3º, do CPC) Ação de Execução Fiscal, movida pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL); bem como para a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) de que, caso deixe de arguir a impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo acima mencionado (art. 854, §§ 2º e 3º, I e II, do CPC), ficará convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, § 5º, do CPC), hipótese na qual a parte executada fica logo intimada da penhora (art. 841 e §§, do CPC) e de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos a contar da intimação da indisponibilidade, nos termos do art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

07/06/2022, 00:00

—

Provisório

Por decisão judicial

Mero expediente

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(134)