Execução Fiscal 0009441-93.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.260,91

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DANIELA BASTOS PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/04/2025, 19:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 16:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 20:24

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/04/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 20:24

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

03/10/2021, 23:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 21:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 21:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:06

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

28/06/2021, 09:50

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/04/2021, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA BASTOS PIMENTEL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:34

Todas as movimentações(44)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/04/2025, 19:47

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 16:01

Documentos

OUTROS

•19/04/2022, 20:24

OUTROS

•01/07/2021, 21:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 20:24

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/04/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 20:24

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

03/10/2021, 23:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 21:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 21:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/06/2021, 15:06

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

28/06/2021, 09:50

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

07/04/2021, 17:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA BASTOS PIMENTEL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA BASTOS PIMENTEL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA BASTOS PIMENTEL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA BASTOS PIMENTEL em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA BASTOS PIMENTEL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA BASTOS PIMENTEL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA BASTOS PIMENTEL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA BASTOS PIMENTEL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA BASTOS PIMENTEL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA BASTOS PIMENTEL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DANIELA BASTOS PIMENTEL em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:25

Juntado(a) - HABILITAÇÃO

10/02/2021, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009441-93.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DANIELA BASTOS PIMENTEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA BASTOS PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009441-93.2018.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DANIELA BASTOS PIMENTEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIELA BASTOS PIMENTEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Juntada de citação, penhora e avaliação

09/02/2021, 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 08:59

Juntado(a) - Juntada de volume

09/02/2021, 08:58

Juntado(a) - Petição Inicial

09/02/2021, 07:48

Ato ordinatório praticado - BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

09/02/2021, 07:34

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2019, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2019, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2019, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 09:57

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2019, 13:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

25/01/2019, 13:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2018, 13:17