Execução Fiscal 0002967-29.2015.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

05ª - Palmas

Partes do Processo

ROBERTO PAULO MIGLIOLI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/06/2023, 10:34

Reativação

19/06/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 17:10

Definitivo

26/04/2023, 14:19

Documento (Certidão)

26/04/2023, 14:19

Decurso de Prazo

25/04/2023, 03:23

Decurso de Prazo

25/04/2023, 03:21

Publicação

28/03/2023, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002967-29.2015.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ROBERTO PAULO MIGLIOLI Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de ROBERTO PAULO MIGLIOLI, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 1499290388). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

27/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2023, 18:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2023, 18:56

Conclusão (para julgamento)

24/03/2023, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 18:39

Todas as movimentações(77)

Definitivo

19/06/2023, 10:34

Reativação

19/06/2023, 10:34

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 17:10

Definitivo

26/04/2023, 14:19

Documento (Certidão)

26/04/2023, 14:19

Documentos

Sentença Tipo B

•27/03/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2023, 03:23

Decurso de Prazo

25/04/2023, 03:21

Publicação

28/03/2023, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002967-29.2015.4.01.4300. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ROBERTO PAULO MIGLIOLI Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de ROBERTO PAULO MIGLIOLI, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 1499290388). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

27/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2023, 18:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2023, 18:56

Conclusão (para julgamento)

24/03/2023, 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/02/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 18:39

Por decisão judicial

26/01/2023, 10:04

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 16:47

Documento (Certidão)

14/12/2022, 14:40

Outras Decisões

14/12/2022, 14:40

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 10:13

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 19:07

Documento (Certidão)

10/11/2022, 09:10

Ato ordinatório

10/11/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 07:25

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2022, 09:10

Decurso de Prazo

08/10/2022, 01:31

Documento (Certidão)

21/09/2022, 12:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2022, 16:15

Decurso de Prazo

22/07/2022, 08:01

Por decisão judicial

08/06/2022, 12:05

Publicação

08/06/2022, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 01:24

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002967-29.2015.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:ROBERTO PAULO MIGLIOLI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO PAULO MIGLIOLI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

07/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 11:17

Documento (Certidão)

06/06/2022, 11:17

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/05/2022, 18:11

Ato ordinatório

10/05/2022, 14:30

Recebimento

10/05/2022, 14:30

Por decisão judicial

11/01/2018, 13:08

Convenção das Partes

10/10/2016, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

10/10/2016, 07:00

Mero expediente

02/08/2016, 11:28

Conclusão (para despacho)

02/08/2016, 11:27

Recebimento

29/07/2016, 11:55

Recebimento

13/07/2016, 16:21

Entrega em carga/vista

08/07/2016, 10:32

Intimação

06/07/2016, 18:09

Mero expediente

06/07/2016, 18:08

Conclusão (para despacho)

06/07/2016, 18:07

Convenção das Partes

10/09/2015, 16:18

Recebimento

01/09/2015, 15:33

Entrega em carga/vista

28/08/2015, 10:28

Intimação

26/08/2015, 10:34

Outras Decisões

26/08/2015, 10:34

Conclusão (para decisão)

21/08/2015, 12:58

Petição (Embargos de declaração)

19/08/2015, 10:03

Recebimento

17/08/2015, 15:43

Entrega em carga/vista

14/08/2015, 09:00

Intimação

14/08/2015, 08:27

Mero expediente

14/08/2015, 08:26

Conclusão (para despacho)

13/08/2015, 17:57

Documento (Outros documentos)

05/08/2015, 08:42

Recebimento

03/08/2015, 16:33

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 09:29

Intimação

27/07/2015, 10:45

Documento (Outros documentos)

27/07/2015, 09:53

Citação

07/07/2015, 08:41

Citação

17/06/2015, 12:50

Mandado

09/06/2015, 12:13

Outras Decisões

09/06/2015, 12:13

Conclusão (para decisão)

15/05/2015, 10:48

Recebimento

17/04/2015, 14:54

Remessa (outros motivos)

14/04/2015, 11:05

Protocolo de Petição

14/04/2015, 11:05

Distribuição (competência exclusiva)

13/04/2015, 17:28