Execução Fiscal 0010031-69.2009.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10ª - Goiânia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

VALDIVINO FERNANDES DE FREITAS

Autor

EDSON HONORATO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Provisório

24/08/2025, 00:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:52

Por decisão judicial

21/08/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024, 18:22

Documento (Certidão)

15/08/2024, 18:22

Mero expediente

15/08/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:39

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

17/09/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 13:47

Documento (Certidão)

12/09/2023, 13:47

Todas as movimentações(184)

Provisório

24/08/2025, 00:47

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 10:52

Por decisão judicial

21/08/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 18:37

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2024, 18:22

Documentos

•24/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/08/2024, 18:22

Mero expediente

15/08/2024, 18:22

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 13:45

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 11:01

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 14:39

Documento (Certidão)

28/11/2023, 14:08

Petição (Petição (outras))

17/09/2023, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

12/09/2023, 13:47

Documento (Certidão)

12/09/2023, 13:47

Mero expediente

12/09/2023, 13:47

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 14:48

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:25

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

26/05/2023, 08:40

Documento (Certidão)

17/05/2023, 14:55

Mero expediente

17/05/2023, 14:55

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 11:43

Mandado (entregue ao destinatário)

16/05/2023, 08:15

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 08:15

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:07

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:29

Mandado

14/04/2023, 11:20

Expedição de documento (Mandado)

11/04/2023, 11:35

Mero expediente

10/04/2023, 09:25

Conclusão (para despacho)

30/03/2023, 15:31

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 11:53

Publicação

27/03/2023, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0010031-69.2009.4.01.3502. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETROLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: EDSON HONORATO DE SOUZA DESPACHO Considerando que a leiloeira nomeada anteriormente, intimada mais de uma vez, não apresentou o documento determinado no despacho id1082021746, determino sua destituição da função. Nomeio o Sr. VALDIVINO FERNANDES DE FREITAS inscrito na JUCEG sob o nº. 011 ([email protected]) para exercer a função de leiloeiro (art. 883 do CPC), Intimando-o para que apresente o “check list”. Ressalta-se que constitui encargo do leiloeiro as seguintes providências: a) Diligências necessárias junto aos respectivos órgãos para obtenção de certidões atualizadas dos bens e verificação de suas irregularidades; b) Convocação pessoal das partes e, quando for necessário, de terceiros (outros credores, cônjuge, etc.) acerca dos atos inerentes ao leilão. Desde já, fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Caso haja adjudicação antes da hasta pública, adimplemento ou parcelamento do débito após a publicação do edital, a comissão será de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. Após a manifestação do leiloeiro, voltem-me os autos conclusos para saneamento de eventuais irregularidades, bem como para a designação de data para o leilão. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626 E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

24/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

23/03/2023, 13:52

Mero expediente

23/03/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

23/03/2023, 12:46

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:29

Decurso de Prazo

01/07/2022, 11:56

Decurso de Prazo

01/07/2022, 09:44

Petição (Petição (outras))

14/06/2022, 21:48

Publicação

08/06/2022, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626 E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se, derradeiramente, a leiloeira nomeada, Srª Camila Vecchi, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o check-list conforme determinado no despacho de fl. 82 dos autos físicos. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, voltem-me conclusos os autos. Intime-se. Anápolis, data no rodapé ALAÔR PIACINI Juiz Federal

07/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 11:23

Documento (Certidão)

06/06/2022, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 11:23

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 16:22

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2021, 15:44

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 15:43

Decurso de Prazo

10/03/2021, 00:43

Publicação

27/02/2021, 18:29

Petição (Petição (outras))

13/01/2021, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010031-69.2009.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EDSON HONORATO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON HONORATO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010031-69.2009.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: EDSON HONORATO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON HONORATO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 11 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

12/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2021, 11:44

Documento (Certidão)

11/01/2021, 11:43

Documento (Certidão)

11/01/2021, 11:43

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/12/2020, 21:19

Ato ordinatório

10/12/2020, 15:35

Documento (Outros documentos)

12/11/2020, 13:35

Mero expediente

12/11/2020, 13:35

Conclusão (para despacho)

12/11/2020, 10:40

Documento (Outros documentos)

12/08/2020, 12:10

Expedida/Certificada

10/03/2020, 14:57

Recebimento

10/03/2020, 14:57

Recebimento

24/10/2019, 08:56

Entrega em carga/vista

14/10/2019, 15:09

Em Secretaria

03/10/2019, 13:54

Publicação

03/10/2019, 13:54

Intimação

02/10/2019, 14:02

Intimação

23/09/2019, 16:25

Ato ordinatório

23/09/2019, 16:25

deferimento

23/09/2019, 13:03

Documento (Outros documentos)

23/09/2019, 13:03

Mero expediente

23/09/2019, 13:03

Conclusão (para despacho)

20/09/2019, 16:13

Documento (Outros documentos)

27/03/2019, 13:24

Documento (Outros documentos)

19/03/2019, 17:49

Recebimento

19/03/2019, 17:49

Documento (Outros documentos)

18/01/2019, 09:34

Citação

18/01/2019, 09:33

Mandado

10/10/2018, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2018, 09:51

Mandado

24/07/2018, 13:09

Mero expediente

24/07/2018, 13:09

Conclusão (para despacho)

03/07/2018, 14:30

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 12:41

Recebimento

27/06/2018, 12:41

Recebimento

27/06/2018, 12:41

Entrega em carga/vista

06/04/2018, 08:15

Intimação

03/04/2018, 19:07

Recebimento

03/04/2018, 19:07

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2018, 19:07

Expedição de documento (Ofício)

21/02/2018, 11:29

Documento (Outros documentos)

21/02/2018, 11:28

Mero expediente

21/02/2018, 11:28

Conclusão (para despacho)

20/02/2018, 15:46

Documento (Outros documentos)

20/11/2017, 14:42

Recebimento

20/11/2017, 14:42

Recebimento

20/11/2017, 14:42

Entrega em carga/vista

13/10/2017, 10:11

Intimação

10/10/2017, 12:58

Ato ordinatório

10/10/2017, 12:58

deferimento

06/10/2017, 09:29

Mero expediente

06/10/2017, 09:29

Conclusão (para despacho)

06/10/2017, 09:11

Documento (Outros documentos)

08/08/2017, 13:26

Recebimento

08/08/2017, 13:26

Recebimento

08/08/2017, 13:26

Entrega em carga/vista

23/06/2017, 10:42

Intimação

22/06/2017, 17:34

Recebimento

22/06/2017, 17:34

Documento (Outros documentos)

29/05/2017, 10:41

Recebimento

29/05/2017, 10:41

Recebimento

29/05/2017, 10:40

Entrega em carga/vista

22/05/2017, 11:08

Intimação

16/05/2017, 18:13

Ato ordinatório

16/05/2017, 18:13

deferimento

28/04/2017, 12:09

Documento (Outros documentos)

28/04/2017, 12:08

Mero expediente

28/04/2017, 12:07

Conclusão (para despacho)

26/04/2017, 18:21

Documento (Outros documentos)

01/03/2017, 12:01

Recebimento

01/03/2017, 12:01

Recebimento

01/03/2017, 12:00

Entrega em carga/vista

27/01/2017, 09:26

Intimação

24/01/2017, 12:54

Por decisão judicial

30/06/2016, 18:08

Documento (Outros documentos)

30/06/2016, 18:08

Mero expediente

30/06/2016, 18:08

Conclusão (para despacho)

29/06/2016, 17:07

Documento (Outros documentos)

30/05/2016, 12:57

Recebimento

30/05/2016, 12:57

Recebimento

30/05/2016, 12:57

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 09:59

Intimação

29/04/2016, 15:10

Documento (Outros documentos)

28/03/2016, 17:08

Recebimento

28/03/2016, 17:07

Recebimento

28/03/2016, 17:07

Entrega em carga/vista

18/03/2016, 11:59

Intimação

17/03/2016, 11:57

Mero expediente

17/03/2016, 11:56

Conclusão (para despacho)

17/03/2016, 11:55

Documento (Outros documentos)

03/11/2015, 17:45

Recebimento

03/11/2015, 17:45

Recebimento

03/11/2015, 17:45

Entrega em carga/vista

16/10/2015, 09:50

Intimação

07/10/2015, 14:43

Por decisão judicial

30/05/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

30/05/2014, 07:00

Mero expediente

03/09/2013, 08:59

Conclusão (para despacho)

26/08/2013, 16:36

Recebimento

19/04/2013, 17:58

Recebimento

19/04/2013, 17:58

Recebimento

19/04/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

15/04/2013, 09:33

Intimação

05/04/2013, 12:57

Mero expediente

04/04/2013, 17:28

Conclusão (para despacho)

01/04/2013, 14:47

Recebimento

22/10/2012, 17:59

Recebimento

22/10/2012, 17:58

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 10:21

Intimação

05/10/2012, 16:47

Recebimento

05/10/2012, 16:47

deferimento

09/04/2012, 19:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2012, 12:08

Recebimento

21/07/2011, 11:07

Recebimento

31/03/2011, 10:42

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 12:29

Intimação

24/03/2011, 09:39

Recebimento

23/03/2011, 08:45

Ato ordinatório

23/03/2011, 08:43

Citação

15/04/2010, 14:57

Citação

19/01/2010, 09:12

Mero expediente

11/12/2009, 19:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2009, 14:59

Remessa (outros motivos)

08/12/2009, 17:13

Protocolo de Petição

08/12/2009, 17:13

Distribuição (competência exclusiva)

07/12/2009, 17:28

Despacho

•07/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•12/01/2021, 00:00