Execução Fiscal 1004258-06.2021.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1004258-06.2021.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

02/10/2025, 17:10

Decurso de Prazo

28/05/2025, 09:05

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2025, 14:19

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 15:44

Documento (Certidão)

11/10/2024, 15:32

Documento (Certidão)

08/10/2024, 14:13

Documento (Certidão)

19/09/2024, 13:05

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:59

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:24

Publicação

13/08/2024, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004258-06.2021.4.01.3502. Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS POLO PASSIVO:FERNANDO CESAR E SILVA SENTENÇA/OFÍCIO N. 457/2024 - SEXEC Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em face de FERNANDO CESAR E LIMA. Realizados alguns atos processuais, a parte exequente informa o pagamento integral do débito e requer a extinção da presente execução, conforme documento id2135992189. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando que o executado foi citado por edital e que existem valores depositados judicialmente, por medida de economia e celeridade processual, providencie a secretaria a consulta, via SISBAJUD, de contas de titularidade de FERNANDO CESAR E SILVA – CPF: 844.041.831-00. De posse das informações, oficie-se a gerente do PAB/CEF para que promova a transferência dos valores depositados nas contas nºs 3258.005.86407168-2 e 3258.005.86407169-0 para uma das contas localizadas no sistema SISBAJUD, com o devido encerramento das contas judiciais vinculadas ao feito, bem como encaminhar a este Juízo os comprovantes das respectivas operações. Custas pelo executado, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Uma via desta sentença sirva como ofício a ser encaminhado ao PAB/CEF desta Subseção Judiciária devendo ser instruído com cópia das guias de depósito id2141646709 e 2141641798 e consulta SISBAJUD. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente. GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal

12/08/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2024, 16:44

Documento (Certidão)

09/08/2024, 16:44

Expedida/Certificada

09/08/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004258-06.2021.4.01.3502. Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS POLO PASSIVO:FERNANDO CESAR E SILVA SENTENÇA/OFÍCIO N. 457/2024 - SEXEC Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em face de FERNANDO CESAR E LIMA. Realizados alguns atos processuais, a parte exequente informa o pagamento integral do débito e requer a extinção da presente execução, conforme documento id2135992189. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Considerando que o executado foi citado por edital e que existem valores depositados judicialmente, por medida de economia e celeridade processual, providencie a secretaria a consulta, via SISBAJUD, de contas de titularidade de FERNANDO CESAR E SILVA – CPF: 844.041.831-00. De posse das informações, oficie-se a gerente do PAB/CEF para que promova a transferência dos valores depositados nas contas nºs 3258.005.86407168-2 e 3258.005.86407169-0 para uma das contas localizadas no sistema SISBAJUD, com o devido encerramento das contas judiciais vinculadas ao feito, bem como encaminhar a este Juízo os comprovantes das respectivas operações. Custas pelo executado, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Uma via desta sentença sirva como ofício a ser encaminhado ao PAB/CEF desta Subseção Judiciária devendo ser instruído com cópia das guias de depósito id2141646709 e 2141641798 e consulta SISBAJUD. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente. GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1004258-06.2021.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: FERNANDO CESAR E SILVA VALOR D DÍVIDA: R$ 5.919,47 (atualizada em 07/2022) Ilmo Sr. FERNANDO CESAR E SILVA RUA HERMINIO VILELA, QD. 13, LT. 17 - BAIRRO BANDEIRAS - ANÁPOLIS/GO - CEP: 75.065-140 DESPACHO/CARTA DE CITAÇÃO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis/GO Juízo da 2ª Vara Federal Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP: 75.083-035 - ANÁPOLIS-GO Fone: (62) 4015-8626 - [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido id1230394271. Cite-se por carta, com aviso de recebimento. Tendo em vista o disposto no art. 8º, I, da Lei n. 6.830/80, combinado com o art. 248, do CPC, fica(m) V. Sa(s). CITADO(A)(S) para, no prazo de cinco dias, pagar a importância constante da petição inicial e Certidão de Dívida Ativa, anexas por cópia, acrescida dos encargos legais, ou garantir a execução mediante: 1. Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal - CEF (Ag.3258), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei n. 6.830/80); 2. Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; 3. Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei n. 6.830/80; 4. Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem as outras garantias de execução (art. 9º), será efetivada a penhora na forma dos artigos 10 e 11 da Lei n. 6.830/80. Uma via deste despacho sirva como CARTA DE CITAÇÃO. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21062308444147100000588445058 Fernando Cesar e Silva Inicial 21062308444158600000588445068 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21070311235420000000609105039 Despacho Despacho 21081615230519800000609105040 Citação Citação 21081615230519800000609105040 Certidão Certidão 21110312514556100000792326241 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA - 1004258-06.2021 Documentos Diversos 21110312514570000000792326247 Certidão Certidão 21112310425158100000819402774 AR devolvido - 1004258-06.2021 Documentos Diversos 21112310425170800000819381284 Ato ordinatório Ato ordinatório 21112310435899800000819415229 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21112310451023600000819415274 Citação Petição intercorrente 21121709515901600000857976769 CITACAO. Petição intercorrente 21121709515920700000857976771 CREA-GO (Cadastro de Infrações de FERNANDO CESAR E SILVA) Planilha 21121709515937100000857976772 Despacho Despacho 22060611243459700001076528471 Certidão Certidão 22060611243674500001116222947 Citação Citação 22060611243459700001076528471 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22062215512657500001150879969 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 22063008164173100001166552460 Petição intercorrente Petição intercorrente 22072213511337100001220026973 Citação por AR novo endereço Petição intercorrente 22072213513486900001220026974 Endereço Documento Comprobatório 22072213513783400001220026975 Planilha de bébito atualizada Planilha 22072213513957500001220026976

15/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: FERNANDO CESAR E SILVA VALOR DA DÍVIDA: R$ 5.353,88 (Atualizado em: 12/2021) ENDEREÇO(S) DA DILIGÊNCIA: Av. SEN JOSÉ LOURENÇO DIAS, Nº 2201, AP104, CENTRO, ANÁPOLIS/GO, CEP 75.023-160 e/ou; Rua 9, S/N, QD 33 LT 05, SANTO ANDRÉ, ANÁPOLIS - GO, CEP: 75.125-490. DESPACHO / MANDADO / SEXEC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara PROCESSO N°: 1004258-06.2021.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido ID 866048092. Expeça-se mandado com as seguintes finalidades: 1) CITAR o(a) executado(a) acima nominado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a importância acima referida, acrescida dos encargos legais, ou ofereça bens em garantia da execução, conforme petição inicial e Certidão de Dívida Ativa em anexo (arts. 8º e 9º da Lei n. 6.830/80); 2) Proceder à PENHORA ou ARRESTO e AVALIAÇÃO dos bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a satisfação do crédito exequendo, no caso de descumprimento do item anterior. Recaindo a penhora sobre imóvel, INTIMAR o cônjuge do(a) executado(a), se casado for, e INTIMAR o Oficial do Registro de Imóveis competente, para que proceda à averbação, a quem se fará entrega da contrafé. Recaindo a penhora em veículos, entregar a contrafé, com a ordem de registro, na repartição competente para emissão do certificado de registro. Recaindo em ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, entregue-se a contrafé à Junta Comercial, Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (arts. 7º, IV e 14, III, Lei 6.830/80); 3) INTIMAR o executado de que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias, a partir da intimação da penhora, para oferecimento de embargos (art. 16, III LEF); 4) Nomear DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo. Em caso de mudança de endereço, deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. Com o retorno do mandado, intime-se a parte exequente para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender de direito. Uma via desse despacho sirva como mandado a ser encaminhado à CEMAN da local para seu devido cumprimento, devendo ser instruído com a cópia da petição inicial e do despacho que a defere. Anápolis,18 de maio de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 21062308444147100000588445058 Fernando Cesar e Silva Inicial 21062308444158600000588445068 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 21070311235420000000609105039 Despacho Despacho 21081615230519800000609105040 Citação Citação 21081615230519800000609105040 Certidão Certidão 21110312514556100000792326241 COMPROVANTE DE POSTAGEM ELETRÔNICA - 1004258-06.2021 Documentos Diversos 21110312514570000000792326247 Certidão Certidão 21112310425158100000819402774 AR devolvido - 1004258-06.2021 Documentos Diversos 21112310425170800000819381284 Ato ordinatório Ato ordinatório 21112310435899800000819415229 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21112310451023600000819415274 Citação Petição intercorrente 21121709515901600000857976769 CITACAO. Petição intercorrente 21121709515920700000857976771 CREA-GO (Cadastro de Infrações de FERNANDO CESAR E SILVA) Planilha 21121709515937100000857976772

07/06/2022, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(93)