Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0004401-17.2018.4.01.3502.
EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EXECUTADO: REGIS DUARTE SILVA, RDS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME DESPACHO/EDITAL Prazo: 30 dias Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a citação por edital em execução fiscal é possível após terem sido esgotados os meios disponíveis para a localização do executado (Súmula/STJ nº 414, publicada no DJ-e aos 16/12/2009). Assim, considerando que o oficial de justiça não encontrou a parte executada para promover a citação pessoal,
CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital do(s) executado(s), conforme art. 8º, IV, da LEF, para o qual fixo o prazo de 30 dias, nos termos abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 119.299,35 mais acréscimos legais FINALIDADE: CITAR a parte executada RDS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME CNPJ: 16.691.980/0001-56 e REGIS DUARTE SILVA CPF: 002.587.371-74, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a importância indicada na petição inicial e CDA, acrescida da atualizado dos valores e dos encargos legais, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80). Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. Sendo que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, inciso IV, do CPC/2015. E para que chegue ao conhecimento do interessado, e não possa, no futuro, alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei, por este Juízo Federal/SJGO. Goiânia, data da assinatura, vide rodapé. (documento assinado eletronicamente) MARK YSHIDA BRANDÃO JUIZ FEDERAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21060820160776700000566596057 Certidão Certidão 21061112370198100000570688612 00044011720184013502_V001_001 inicial Inicial 21061112370210600000570688617 00044011720184013502_V001_002 documentos diversos Documentos Diversos 21061112370225000000570688619 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21061112371822000000570688622 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21061112373259100000570688624 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 21061112373314900000570688625 URGENTE MANIFESTAÇÃO DE TERCEIRO Petição intercorrente 21062317320257400000590335039 Pedido de Cancelamento RENAJUD Petição intercorrente 21062317320271900000590335063 Procuração Procuração 21062317320303700000590335071 Mandado, Auto de Busca e Apreensão e Certidão Documentos Diversos 21062317320334600000590344541 Tela de Bloqueio RENAJUD Documentos Diversos 21062317320352600000590344546 Certidão Certidão 21062414130273000000591894539 E-mail Banco Volkswagen SA E-mail 21062414130285700000591894568 Ato ordinatório Ato ordinatório 21062414270709400000591939547 Intimação Intimação 21062414270709400000591939547 Petição intercorrente Petição intercorrente 21071216244845500000622350660 RDS SEGURANÇA E VIGILANCIA Petição intercorrente 21071216244873400000622350669 URGENTE MANIFESTAÇÃO DE TERCEIRO Petição intercorrente 21090113034586100000706882630 Manifestação Acerca da Petição de ID 628642459 Petição intercorrente 21090113034595600000706882632 Contrato Contrato 21090113034606200000706882637 Tela DETRAN/GO (Gravame) Documentos Diversos 21090113034625100000706882639 Decisão Decisão 21110811254211600000791892771 Certidão Certidão 21110811254854400000798469275 Certidão Certidão 21111617031969600000809779743 RENAJUD - 44011 2 Certidão de Consulta de Renajud 21111617031988500000809779759 RENAJUD - 44011 Certidão de Consulta de Renajud 21111617032013900000809779761 Intimação Intimação 21110811254211600000791892771 Certidão Certidão 21111709350231400000810500740 informações Proc. 4401-17.2018 Documentos Diversos 21111709350255100000810500747 Certidão Certidão 21111709384475900000810513249 informações Proc. 4401-17.2018 Documentos Diversos 21111709384490100000810513254 Petição intercorrente Petição intercorrente 21122723525052100000864594751 Saldo da Inscrição de Dívida RDS Documentos Diversos 21122723525063500000864594752 Despacho Despacho 22060611252920200001071595439 Certidão Certidão 22060611253224600001116222968 Certidão Certidão 22062009454680500001143531963 Certidão Certidão 22062216202273000001150996937 Resposta SERASAJUD Documentos Diversos 22062216205505700001150996939 Certidão Certidão 22090814055118700001297389962 Consulta SISBAJUD Protocolo Sisbajud 22090814074666800001297389964 Certidão Certidão 22090814103353400001297414938 Consulta SISBAJUD Protocolo Sisbajud 22090814114950500001297414939 Ato ordinatório Ato ordinatório 23042612541610400001579369540 Ato ordinatório Ato ordinatório 23042612541610400001579369540 Certidão Certidão 23042612550766300001579369546 Manifestação Manifestação 23050814253477200001595247566 FGGO201800336 Extrato 23050814281773200001595270535 Despacho Despacho 23090111232685400001771507257 Intimação Intimação 23100310465082400001822732843 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23101118034738100001838506360 Ato ordinatório Ato ordinatório 23111411255829800001891581876 Certidão Certidão 23111609240801800001894275858 Petição intercorrente Petição intercorrente 23120416200777200001925781858 peticao redirecionamento Petição intercorrente 23120416214332200001925815832 cnpj Comprovante de situação cadastral no CNPJ 23120416214332200001925781868 CONTRATO_SOCIAL Contrato social 23120416214332200001925781871 FGGO201800336 Extrato 23120416214332200001925781875 Despacho Despacho 24021518272886000002016414867 Certidão Certidão 24021518392292700002016429371 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 24021909372494700002019964865 Petição intercorrente Petição intercorrente 24022019410176000002024052836 Cadstro CNPJ - consulta endereço da empresa executada Documentos Diversos 24022019412822100002024052837 Cadastro CNPJ - consulta quadro societário da empresa executada Documentos Diversos 24022019413359900002024052838 Cadastro CPF - consulta endereço sócio administrador Regis Duarte Silva Documentos Diversos 24022019413819100002024052839 Decisão Decisão 24121014005214600002142408197 Citação Citação 25011719024025200002146845709 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25022419425997000000012509970 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 25022419443184800000012510158 Ato ordinatório Ato ordinatório 25060314363226300000031838327 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25060314363525800000031844348 Informar endereços Manifestação 25062611121689200000036253471 0004401-17.2018.4.01.3502 REGIS DUARTE SILVA Documento Comprobatório 25062611121700500000036255188 CNPJ Documento Comprobatório 25062611121713000000036255845