Execução de Título Extrajudicial 0004283-41.2018.4.01.3502 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0004283-41.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

29/01/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

29/01/2024, 11:04

Documento (Certidão)

29/01/2024, 11:03

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:11

Petição (Apelação)

05/12/2023, 14:25

Decurso de Prazo

01/12/2023, 00:54

Documento (Certidão)

23/11/2023, 11:00

Ato ordinatório

23/11/2023, 11:00

Documento (Outros documentos)

23/11/2023, 10:58

Documento (Certidão)

22/11/2023, 16:20

Publicação

08/11/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004283-41.2018.4.01.3502. Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR DE MORAES - SP224236 e RODRIGO NASCIMENTO DA SILVA - MS9571 POLO PASSIVO:LUIZ ARNALDO DE SOUSA Sentença Tipo “B” - Res. CJF nº 535/2006 S E N T E N Ç A Trata-se de execução por título extrajudicial, proposta pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de LUIZ ARNALDO DE SOUSA. A execução foi ajuizada em 20/09/2018 e o executado faleceu em 10/07/2017. Decido. O executado faleceu em 2017, antes, portanto, do ajuizamento da execução por título extrajudicial ocorrida em 2018. Assim, não é possível o prosseguimento da execução ante a ausência de capacidade de o morto ser parte e, obviamente, ser cobrado judicialmente. Ademais, não há que se falar em substituição da parte, seja por espólio ou por sucessores, vez que a morte não ocorreu no curso do processo. Isso posto, configurada a existência de vício insanável, qual seja, o falecimento do executado anteriormente ao ajuizamento da presente ação, DECLARO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Calcule-se as custas finais e intime-se a CEF para o respectivo recolhimento, no prazo de 05 dias. Cancele-se a penhora, via RENAJUD, sobre o veículo FIAT, placa JER 0327. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 6 de novembro de 2023 ALAÔR PIACINI Juiz Federal 2

07/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 18:05

Documentos

Sentença Tipo B

•07/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: LUIZ ARNALDO DE SOUSA INTERESSADO: LUIZ ARNALDO DE SOUSA ENDEREÇO: QD 7, LT 27, MONTES CLAROS, SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO - GO. DESPACHO / CARTA PRECATÓRIA Nº 102 / 2022 / SEXEC PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara DEPRECANTE: JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS - GO DEPRECADO: JUIZO DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO - GO PROCESSO Nº: 0004283-41.2018.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido da parte exequente ID 971659694. Expeça-se carta precatória com as seguintes finalidades: 1 - INTIMAR o executado acerca da penhora realizada via RENAJUD sobre o veículo FIAT/147 CL, PLACA JER 0327, para, se for o caso, opor embargos no prazo legal: 2 - AVALIAR o veículo penhorado. 3 - NOMEAR DEPOSITÁRIO, colhendo sua assinatura, endereço e CPF, advertindo-o de que não poderá dispor dos bens sem prévia autorização deste Juízo e de que em caso de mudança de endereço deverá comunicar o fato imediatamente ao Juízo. Cumpra-se. Uma via deste despacho sirva como carta precatória a ser encaminhada ao Juízo da Comarca de Santo Antônio Descoberto / GO devendo ser instruída com as cópias pertinentes e/ou as chaves de acesso. ANEXO: cópia da restrição do RENAJUD. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20110612282772800000365583655 Certidão Certidão 20111216024438400000370918109 00042834120184013502_V001_001 inicial Inicial 20111216024482500000370918120 00042834120184013502_V001_002 documentos diversos Documentos Diversos 20111216024503600000370924532 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20111216030801700000370924542 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20111313210327400000371685547 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20111313210457900000371685549 Petição intercorrente Petição intercorrente 21010615554133300000405225072 Requerendo expedição de alvará de penhora e avaliação LUIZ ARNALDO DE SOUSA Petição intercorrente 21010615554150600000405225073 Certidão Certidão 21050414460676200000521225655 RENAJUD - 4283-41.2018 Consulta/Extrato RENAJUD 21050414462536500000521225673 RENAJUD - 4283-41 Consulta/Extrato RENAJUD 21050414464276100000521225678 Despacho Despacho 21050416492086100000521345567 Carta Precatória Carta Precatória 21053114065753000000556475577 Certidão Certidão 21060111403477700000557983571 COMPROVANTE MALOTE - 4283-41.2018 Documento Comprobatório 21060111403638200000557983575 Intimação Intimação 21050416492086100000521345567 Certidão Certidão 21120914252294500000845535233 Certidão Certidão 21120914271549100000845535278 CP 4283 3 Documentos Diversos 21120914271578900000845567736 CP 4283 1 Documentos Diversos 21120914271616600000845567739 CP 4283 2 Documentos Diversos 21120914271635500000845567745 Ato ordinatório Ato ordinatório 21120914290684600000845567769 Intimação Intimação 21120914290684600000845567769 Manifestação Manifestação 22031111333962100000962794366 EXPEDIÇÃO CARTA PRECATORIA Manifestação 22031111333976400000962794367 SEDE DO JUÍZO: 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS Av. Universitária, Qd. 2, Lt.05, Jardim Bandeirante, Anápolis/GO, CEP: 75.083-035. Fone: (62) 4015-8627, Fax: (62) 4015-8606. Site: www.trf1.jus.br - e-mail: [email protected]. Horário de atendimento: 9h às 18h. Anápolis, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal da 2ª VARA FEDERAL

07/06/2022, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

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Publicação

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Processo devolvido à Secretaria

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