Execução Fiscal 0007103-48.2018.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.686,18

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF

Terceiro

PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:33

Arquivado Provisoramente

06/06/2022, 11:33

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:14

Decorrido prazo de PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:44

Decorrido prazo de PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:24

Todas as movimentações(58)

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 11:33

Arquivado Provisoramente

06/06/2022, 11:33

Juntada de petição intercorrente

17/08/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 16:14

Decorrido prazo de PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•06/06/2022, 11:33

Decisão

•10/11/2020, 18:14

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:29

Decorrido prazo de PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:44

Decorrido prazo de PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:06

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007103-48.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF POLO PASSIVO: PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007103-48.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF POLO PASSIVO: PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007103-48.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF POLO PASSIVO: PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007103-48.2018.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF POLO PASSIVO: PINHEIRO ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL-CREA-DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 02:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/11/2020, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2020, 18:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/11/2020, 10:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

27/10/2020, 08:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

19/10/2020, 09:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2020, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 14.10.2020

15/10/2020, 23:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2020, 21:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/04/2019, 18:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 11.10.2018

11/10/2018, 17:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/09/2018, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2018, 13:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/03/2018, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 12:06

PROCESSO DIGITALIZADO

12/03/2018, 13:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/03/2018, 13:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

09/03/2018, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2018, 16:14

Certidão

•03/11/2020, 10:07

Certidão

•15/10/2020, 23:01

Decisão

•15/10/2020, 22:52

Certidão

•04/09/2020, 21:14

Despacho

•23/03/2018, 00:54