Execução Fiscal 1002312-33.2020.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 1002312-33.2020.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/11/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 14:24

Definitivo

11/01/2024, 15:58

Documento (Certidão)

11/01/2024, 15:56

Decurso de Prazo

20/12/2023, 00:40

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 11:02

Publicação

21/11/2023, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1002312-33.2020.4.01.3502. Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE ANAPOLIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE MARIA PEREIRA - GO9632 e MARCELO MUCY PINHEIRO DIB - GO19417 POLO PASSIVO:VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO TAVARES CHAVES - DF25672 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS, em face de VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A. Realizados alguns atos processuais, o exequente requereu a extinção da presente execução fiscal em razão do cancelamento administrativo do débito, conforme manifestação constante id 1708874486. Vieram os autos conclusos. Decido. O art. 26 da Lei 6.830/80 prevê que em caso de cancelamento da Dívida Ativa, antes da decisão de primeira instância, a execução fiscal será extinta sem ônus para as partes. Isso posto, DECLARO EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei n° 6.830/80. Sem custas e sem honorários, nos termos do referido dispositivo legal. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Cumpra-se. Anápolis/GO, 17 de novembro de 2023. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

20/11/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 13:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2023, 13:58

Cancelamento de Dívida Ativa

17/11/2023, 13:58

Conclusão (para julgamento)

17/11/2023, 11:59

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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