Execução Fiscal 0001483-45.2015.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0001483-45.2015.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 19:37

Definitivo

21/08/2023, 15:03

Documento (Certidão)

21/08/2023, 11:37

Decurso de Prazo

23/06/2023, 01:04

Decurso de Prazo

24/05/2023, 00:48

Publicação

03/05/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001483-45.2015.4.01.3502. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO:FRANCISCO ANTONIO VIEIRA PIRES - ME SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO em face de FRANCISCO ANTONIO VIEIRA PIRES-ME. Houve o bloqueio de parte do débito e o exequente requereu a conversão em renda em seu favor, o que foi deferido. Resposta da CEF no id 1322270253 informando a conversão em renda em favor do INMETRO. Com vistas, o INEMTRO informou a quitação do débito e requereu a extinção do feito. Vieram os autos conclusos. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Deixo de determinar a cobrança das custas finais, em face do seu baixo valor. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Anápolis/GO, 28 de abril de 2023 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

01/05/2023, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2023, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 17:21

Conclusão (para julgamento)

21/04/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 11:12

Decurso de Prazo

14/10/2022, 08:13

Decurso de Prazo

14/10/2022, 08:10

Publicação

21/09/2022, 02:24

Documentos

Sentença Tipo B

•01/05/2023, 00:00

—

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(146)