Execução Fiscal 0005119-14.2018.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0005119-14.2018.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 20:14

Definitivo

08/03/2024, 09:09

Documento (Certidão)

08/03/2024, 09:06

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 16:18

Publicação

15/02/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005119-14.2018.4.01.3502. Sentença Tipo B - Proc PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO – CEP:75083-035 [email protected] SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA DA 12 REGIAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEREU GOMES CAMPOS - GO12395 POLO PASSIVO:JOAO BATISTA GOMES SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12ª REGIÃO em face de JOÃO BATISTA GOMES. Realizados alguns atos processuais, o exequente informa o pagamento integral do débito e requer a extinção da presente execução, conforme documento id 1993563691. Decido. O artigo 924, II, do Código de Processo Civil determina a extinção da execução, com resolução do mérito, pela satisfação da obrigação. Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, com base no art. 924, II, combinado com o art. 925, ambos do CPC. Custas pelo executado, as quais em face do baixo valor deixo de determinar sua cobrança. Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 9 de fevereiro de 2024. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

12/02/2024, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2024, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2024, 09:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/02/2024, 09:20

Conclusão (para julgamento)

09/02/2024, 09:13

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 09:13

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 10:22

Documentos

Sentença Tipo B

•12/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005119-14.2018.4.01.3502. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 12 REGIÃO EXECUTADO: JOÃO BATISTA GOMES VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.573,64 DESPACHO /OFÍCIO SEXEC Nº 214/2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av. Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO. Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerimento id. 790487500. Oficie-se a agência 3258 do PAB/CEF nesta Subseção Judiciária a fim de que proceda à transferência dos valores constantes da conta judicial 3258 Oper.005 N° da conta 86402478-1, a importância de R$ 1.082,51 (mil e oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos), devidamente atualizada, para conta do exequente junto a Caixa Econômica Federal - CEF, agência 4520, operação 003, conta nº 19-4, Goiânia-GO. ANEXOS: PETIÇÃO ID.790487500, GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ID.1122091252. Determino que uma via deste despacho sirva de ofício a ser encaminhado à CEF nesta Subseção Judiciária para seu devido cumprimento. Considerando que esse valor é insuficiente para quitar o débito, defiro, ainda, o requerimento de penhora on line, via SISBAJUD, do valor ente, de ativos financeiros de titularidade do executado constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o imediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou de valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a parte executada para, caso queira, opor embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80). Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber. Anápolis, 6 de junho de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

07/06/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Processo devolvido à Secretaria

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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