Execução Fiscal 0003559-60.2006.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª - Salvador

Partes do Processo

PASTIFICIO PARMIGIANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

16/10/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 12:31

Expedida/Certificada

11/10/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 09:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/10/2024, 09:35

Conclusão (para julgamento)

19/09/2024, 13:49

Documento (Certidão)

19/09/2024, 13:48

Reativação

21/11/2023, 15:46

Provisório

29/10/2023, 19:32

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 09:31

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:37

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:30

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 18:42

Publicação

08/06/2022, 01:37

Todas as movimentações(274)

Definitivo

16/10/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 12:31

Expedida/Certificada

11/10/2024, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 15:12

Processo devolvido à Secretaria

11/10/2024, 09:35

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2022, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/10/2024, 09:35

Conclusão (para julgamento)

19/09/2024, 13:49

Documento (Certidão)

19/09/2024, 13:48

Reativação

21/11/2023, 15:46

Provisório

29/10/2023, 19:32

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 09:31

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:37

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:30

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 18:42

Publicação

08/06/2022, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003559-60.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PASTIFICIO PARMIGIANA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBEM SILVEIRA LIMA PASTIFICIO PARMIGIANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003559-60.2006.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PASTIFICIO PARMIGIANA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBEM SILVEIRA LIMA PASTIFICIO PARMIGIANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

07/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 12:18

Documento (Certidão)

06/06/2022, 12:18

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 12:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/05/2022, 19:29

Ato ordinatório

26/05/2022, 18:48

Autos Eliminados

30/03/2022, 08:51

Recebimento

15/10/2021, 18:24

Entrega em carga/vista

19/08/2021, 18:33

Recebimento

17/08/2021, 12:48

Força maior

09/11/2020, 19:58

Outras Decisões

04/05/2020, 07:00

Redistribuição (criação de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/05/2020, 07:00

Remessa (outros motivos)

21/04/2020, 02:55

Outras Decisões

24/01/2020, 15:00

Conclusão (para decisão)

23/01/2020, 15:00

Documento (Outros documentos)

05/11/2019, 12:56

Recebimento

04/11/2019, 18:19

Entrega em carga/vista

20/09/2019, 09:55

Intimação

16/09/2019, 10:17

Documento (Carta precatória)

03/09/2019, 10:06

Devolvidos os autos

03/09/2019, 10:06

Documento (Carta precatória)

29/08/2019, 12:12

Devolvidos os autos

29/08/2019, 12:12

Expedição de documento (Carta precatória)

05/08/2019, 15:56

Expedição de documento (Carta precatória)

05/08/2019, 11:06

Mero expediente

05/08/2019, 09:33

Conclusão (para despacho)

02/08/2019, 11:08

Recebimento

24/05/2019, 17:45

Entrega em carga/vista

17/05/2019, 09:09

Intimação

02/05/2019, 12:07

Mero expediente

02/05/2019, 12:07

Conclusão (para despacho)

30/04/2019, 13:12

Documento (Outros documentos)

27/03/2019, 16:16

Recebimento

26/03/2019, 16:48

Entrega em carga/vista

18/01/2019, 11:20

Intimação

02/01/2019, 14:49

Documento (Carta precatória)

21/12/2018, 11:16

Devolvidos os autos

21/12/2018, 11:16

Documento (Outros documentos)

27/11/2018, 14:23

Recebimento

27/11/2018, 14:12

Entrega em carga/vista

21/09/2018, 10:07

Intimação

12/09/2018, 11:11

Documento (Outros documentos)

03/09/2018, 09:57

Expedição de documento (Ofício)

18/07/2018, 18:22

Petição

18/07/2018, 18:21

deferimento

17/07/2018, 13:29

Mero expediente

11/07/2018, 11:44

Conclusão (para despacho)

10/07/2018, 11:29

Recebimento

27/03/2018, 15:52

Recebimento

26/03/2018, 17:43

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 10:19

Intimação

27/02/2018, 08:50

Documento (Carta precatória)

22/02/2018, 17:15

Devolvidos os autos

22/02/2018, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2018, 09:45

Mero expediente

08/02/2018, 09:44

Conclusão (para despacho)

05/02/2018, 11:01

Documento (Outros documentos)

08/11/2017, 18:00

Recebimento

08/11/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

13/10/2017, 10:41

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 13:42

Documento (Outros documentos)

24/07/2017, 16:41

Recebimento

24/07/2017, 16:08

Entrega em carga/vista

16/06/2017, 09:16

Intimação

12/06/2017, 13:43

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 16:51

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2017, 18:42

deferimento

06/03/2017, 18:03

Mero expediente

06/03/2017, 17:56

Conclusão (para despacho)

03/03/2017, 11:17

Documento (Outros documentos)

09/01/2017, 17:45

Recebimento

19/12/2016, 19:21

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 08:34

Intimação

11/07/2016, 17:23

Recebimento

11/07/2016, 17:23

Documento (Outros documentos)

03/06/2016, 13:19

Documento (Carta precatória)

03/06/2016, 13:18

Devolvidos os autos

03/06/2016, 13:18

Documento (Outros documentos)

25/05/2016, 17:24

Recebimento

25/05/2016, 17:05

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 08:11

Intimação

03/05/2016, 11:03

Mero expediente

03/05/2016, 11:02

Conclusão (para despacho)

22/04/2016, 11:08

Ato ordinatório

04/03/2016, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2016, 15:58

Petição

02/02/2016, 15:58

deferimento

29/01/2016, 10:58

Mero expediente

29/01/2016, 09:54

Conclusão (para despacho)

26/01/2016, 12:07

Documento (Outros documentos)

07/12/2015, 12:42

Recebimento

04/12/2015, 12:44

Entrega em carga/vista

20/11/2015, 09:09

Intimação

18/11/2015, 16:47

Recebimento

18/11/2015, 16:47

Devolvidos os autos

04/11/2015, 17:58

Documento (Carta precatória)

04/11/2015, 17:58

Por decisão judicial

29/04/2015, 10:32

Recebimento

20/04/2015, 17:26

Entrega em carga/vista

17/04/2015, 11:03

Intimação

04/03/2015, 14:43

Recebimento

04/03/2015, 14:43

Documento (Outros documentos)

03/03/2015, 14:39

Recebimento

02/03/2015, 17:44

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 11:02

Documento (Outros documentos)

04/02/2015, 18:32

Intimação

22/01/2015, 12:52

Mero expediente

22/01/2015, 12:52

Conclusão (para despacho)

21/01/2015, 13:46

Documento (Outros documentos)

07/01/2015, 18:03

Recebimento

07/01/2015, 15:31

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 12:49

Intimação

08/10/2014, 14:08

Documento (Outros documentos)

03/10/2014, 16:02

Documento (Carta precatória)

12/08/2014, 10:47

Expedição de documento (Carta precatória)

09/07/2014, 18:10

Expedição de documento (Carta precatória)

04/07/2014, 11:43

Mero expediente

04/07/2014, 11:43

Conclusão (para despacho)

04/07/2014, 11:43

Documento (Outros documentos)

08/05/2014, 10:39

Recebimento

07/05/2014, 17:51

Entrega em carga/vista

02/05/2014, 14:21

Intimação

23/04/2014, 15:26

Recebimento

23/04/2014, 15:26

Documento (Outros documentos)

22/04/2014, 17:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2014, 17:10

Recebimento

01/04/2014, 18:44

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 15:46

Intimação

31/01/2014, 19:11

Recebimento

31/01/2014, 19:11

Documento (Outros documentos)

22/01/2014, 10:21

Recebimento

20/01/2014, 20:42

Entrega em carga/vista

10/01/2014, 15:21

Intimação

04/12/2013, 19:55

Mero expediente

04/12/2013, 17:50

Conclusão (para despacho)

29/11/2013, 10:22

Documento (Outros documentos)

19/11/2013, 19:41

Documento (Carta precatória)

19/11/2013, 19:41

Devolvidos os autos

19/11/2013, 19:41

Recebimento

19/11/2013, 19:41

Recebimento

19/11/2013, 19:36

Entrega em carga/vista

06/09/2013, 09:57

Intimação

03/09/2013, 17:36

Ato ordinatório

20/08/2013, 16:05

Expedição de documento (Carta precatória)

07/08/2013, 15:12

Expedição de documento (Carta precatória)

02/08/2013, 17:05

Mero expediente

02/08/2013, 17:05

Conclusão (para despacho)

26/07/2013, 12:02

Documento (Outros documentos)

02/05/2013, 17:42

Recebimento

02/05/2013, 17:41

Recebimento

30/04/2013, 11:43

Entrega em carga/vista

01/03/2013, 09:32

Intimação

18/02/2013, 17:43

Mero expediente

18/02/2013, 17:43

Conclusão (para despacho)

15/02/2013, 11:16

Recebimento

08/01/2013, 15:41

Recebimento

07/01/2013, 18:22

Entrega em carga/vista

30/11/2012, 14:36

Intimação

07/11/2012, 16:22

Outras Decisões

06/11/2012, 15:46

Conclusão (para decisão)

26/10/2012, 13:57

Recebimento

16/10/2012, 18:25

Recebimento

15/10/2012, 18:23

Entrega em carga/vista

20/07/2012, 12:44

Intimação

13/07/2012, 15:59

Por decisão judicial

20/01/2012, 20:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/01/2012, 20:00

Recebimento

22/09/2011, 18:06

Recebimento

09/08/2011, 17:13

Recebimento

20/07/2011, 17:11

Entrega em carga/vista

13/05/2011, 09:24

Intimação

13/04/2011, 16:53

Outras Decisões

18/02/2011, 16:09

Conclusão (para decisão)

04/02/2011, 13:17

Recebimento

18/01/2011, 14:27

Recebimento

10/01/2011, 19:21

Entrega em carga/vista

03/12/2010, 08:19

Intimação

02/12/2010, 18:52

Mero expediente

26/11/2010, 17:05

Conclusão (para despacho)

05/07/2010, 15:38

Ato ordinatório

05/07/2010, 15:36

Outras Decisões

16/04/2010, 09:30

Conclusão (para decisão)

11/12/2009, 16:28

Recebimento

24/09/2009, 12:43

Recebimento

23/09/2009, 15:51

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 08:08

Intimação

15/08/2009, 11:19

Recebimento

15/08/2009, 11:17

Ato ordinatório

15/08/2009, 11:05

Citação

18/06/2009, 14:50

Citação

18/06/2009, 14:50

Citação

16/06/2009, 14:50

Citação

16/06/2009, 14:49

Citação

26/05/2009, 18:52

Recebimento

26/05/2009, 18:52

Recebimento

01/04/2009, 18:15

Recebimento

25/03/2009, 17:31

Entrega em carga/vista

16/01/2009, 09:38

Intimação

20/11/2008, 12:20

Recebimento

20/11/2008, 12:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/10/2008, 18:15

Mandado

04/08/2008, 15:19

Expedição de documento (Mandado)

04/08/2008, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

01/08/2008, 15:14

Mandado

16/05/2008, 16:47

Mero expediente

15/05/2008, 09:48

Conclusão (para despacho)

13/05/2008, 11:55

Recebimento

28/04/2008, 16:24

Recebimento

16/04/2008, 08:44

Entrega em carga/vista

04/04/2008, 18:13

Intimação

28/02/2008, 15:57

Apensamento

28/02/2008, 15:12

Outras Decisões

27/02/2008, 18:56

Conclusão (para decisão)

25/02/2008, 17:47

Publicação

17/01/2008, 14:23

Intimação

16/01/2008, 14:21

Intimação

07/01/2008, 16:54

Outras Decisões

18/12/2007, 17:26

Conclusão (para decisão)

11/09/2007, 16:34

Recebimento

10/09/2007, 18:50

Recebimento

03/09/2007, 16:42

Entrega em carga/vista

27/08/2007, 08:11

Intimação

06/08/2007, 13:47

Outras Decisões

02/08/2007, 10:51

Conclusão (para decisão)

06/07/2007, 15:38

Recebimento

21/06/2007, 14:07

Recebimento

18/06/2007, 19:00

Entrega em carga/vista

21/05/2007, 08:52

Recebimento

15/05/2007, 15:04

Ato ordinatório

15/05/2007, 15:03

Citação

09/04/2007, 17:57

Citação

03/04/2007, 17:56

Citação

03/04/2007, 17:55

Citação

03/04/2007, 17:55

Citação

15/02/2007, 19:50

Recebimento

15/02/2007, 19:50

Recebimento

05/02/2007, 12:33

Recebimento

05/02/2007, 12:33

Entrega em carga/vista

11/12/2006, 09:29

Intimação

29/11/2006, 13:19

Recebimento

29/11/2006, 13:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

22/11/2006, 18:30

Mandado

30/10/2006, 11:06

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2006, 16:50

Mandado

09/10/2006, 16:05

Mero expediente

09/10/2006, 16:05

Conclusão (para despacho)

05/10/2006, 15:43

Recebimento

18/09/2006, 16:16

Recebimento

18/09/2006, 16:16

Entrega em carga/vista

07/08/2006, 08:48

Intimação

25/07/2006, 08:54

Outras Decisões

24/07/2006, 19:53

Conclusão (para decisão)

10/07/2006, 13:54

Recebimento

15/05/2006, 17:54

Distribuição (competência exclusiva)

10/05/2006, 16:32