Cumprimento de sentença 0005185-23.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 0005185-23.2011.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

09/02/2023, 14:11

Documento (Certidão)

09/02/2023, 14:11

Documento (Certidão)

08/12/2022, 12:49

Decurso de Prazo

05/11/2022, 02:10

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 11:29

Publicação

04/10/2022, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005185-23.2011.4.01.3507. Sentença Tipo A - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "A" CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:OSCAR ANTONIO ROSSATO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LORENA FERREIRA BARBOSA RAGAGNIN - GO27218 e MORGANA KELLY SILVA GOULART - GO28719 SENTENÇA RELATÓRIO 1. Trata-se de cumprimento de sentença proposta pela UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em desfavor de OSCAR ANTONIO ROSSATO, devidamente qualificados na inicial, objetivando o pagamento dos honorários. 2. A PFN informou a satisfação do crédito referente aos honorários (Id 1309160262). 3. É o que importa relatar, passo a decidir. FUNDAMENTAÇÃO E DISPOSITIVO 4. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil é cristalino ao prescrever que o pagamento é causa extintiva do processo de execução. Portanto, sendo essa a hipótese dos autos, o débito deve ser extinto nos termos do referido dispositivo legal. 5. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 6. Sem honorários. 7. Após a intimação das partes, dada a ausência de interesse recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 8. Atos necessários a cargo da secretaria. 9. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Jataí/GO (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI

03/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

30/09/2022, 09:48

Expedida/Certificada

30/09/2022, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 09:48

Conclusão (para julgamento)

23/09/2022, 09:50

Petição (Petição (outras))

08/09/2022, 18:02

Publicação

25/08/2022, 01:01