Execução Fiscal 0000096-74.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 21.915,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 10:53

Juntada de Certidão

26/11/2021, 10:53

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

21/09/2021, 19:10

Decorrido prazo de ANTONIO MUTRAN PARACAT em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:43

Decorrido prazo de RESENDE & GONCALVES LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:24

Publicado Sentença Tipo B em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000096-74.2011.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO MUTRAN PARACAT e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente no dia 03/08/2021 (id. 522574481), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 20:11

Juntada de Certidão

13/08/2021, 20:11

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 20:11

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2021, 20:11

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 11:43

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

26/11/2021, 10:53

Juntada de Certidão

26/11/2021, 10:53

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

21/09/2021, 19:10

Decorrido prazo de ANTONIO MUTRAN PARACAT em 14/09/2021 23:59.

15/09/2021, 02:43

Decorrido prazo de RESENDE & GONCALVES LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:24

Publicado Sentença Tipo B em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000096-74.2011.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO MUTRAN PARACAT e outros SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente no dia 03/08/2021 (id. 522574481), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 20:11

Juntada de Certidão

13/08/2021, 20:11

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 20:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 20:11

Declarada decadência ou prescrição

13/08/2021, 20:11

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 22:42

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 18:53

Juntada de manifestação

04/05/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 19:53

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 19:53

Juntada de manifestação

06/04/2021, 14:00

Decorrido prazo de RESENDE & GONCALVES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:44

Decorrido prazo de RESENDE & GONCALVES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:37

Decorrido prazo de RESENDE & GONCALVES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:40

Decorrido prazo de RESENDE & GONCALVES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:42

Decorrido prazo de RESENDE & GONCALVES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de RESENDE & GONCALVES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:34

Decorrido prazo de RESENDE & GONCALVES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:10

Decorrido prazo de RESENDE & GONCALVES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de RESENDE & GONCALVES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:48

Decorrido prazo de RESENDE & GONCALVES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de RESENDE & GONCALVES LTDA - EPP em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:34

Juntada de manifestação

28/02/2021, 16:04

Juntada de manifestação

19/02/2021, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000096-74.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO MUTRAN PARACAT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESENDE & GONCALVES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000096-74.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO MUTRAN PARACAT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESENDE & GONCALVES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:13

Juntada de certidão de processo migrado

09/02/2021, 09:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 09:57

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/10/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2015, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2015, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2015, 09:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/03/2014, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2014, 09:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2014, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2014, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2014, 09:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/02/2014, 09:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2013, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2013, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

06/06/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/06/2013, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/05/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHIDA PARCIALMENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

28/05/2013, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2013, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº709

22/01/2013, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº709

22/01/2013, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2012, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2012, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2012, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2012, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2012, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 16:45

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

01/06/2012, 08:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2012, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

29/05/2012, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 29/05/2012 por RR20056 -

26/04/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/01/2012, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2011, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2011, 14:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/11/2011, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2011, 11:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2011, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2011, 16:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/11/2011, 17:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2011, 16:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/08/2011, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2011, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2011, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 7982 - EXQTE

01/06/2011, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2011, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2011, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2011, 10:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2011, 11:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SEVERINA PARACATE E CIA LTDA E OUTROS.

06/04/2011, 16:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/02/2011, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2011, 17:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2011, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO A INICIAL.

02/02/2011, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 16:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/01/2011, 11:17

Documentos

Sentença Tipo B

•13/08/2021, 20:11

Despacho

•25/06/2021, 22:42

Ato ordinatório

•14/04/2021, 19:53