Execução Fiscal 0007826-59.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007826-59.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Definitivo

02/05/2024, 08:36

Documento (Certidão)

30/04/2024, 15:38

Documento (Certidão)

09/02/2024, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2024, 11:47

Mero expediente

06/02/2024, 11:47

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 18:21

Documento (Certidão)

17/10/2023, 16:57

Documento (Certidão)

09/10/2023, 12:22

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0007826-59.2013.4.01.4300. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PIZZARIA & RESTAURANTE OASIS LTDA - ME Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Sentença Tipo B - Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de PIZZARIA & RESTAURANTE OASIS LTDA - ME, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial. Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 1127269276). Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: Proceda-se à pesquisa de dados bancários junto ao sistema SISBAJUD, nas opções de fornecimento de saldo e relação de agência/conta, para identificação de presumida conta bancária ativa para efetivar a transferência do valor bloqueado em favor do executado (id 1126546772, folha 94 e 95). Com os dados, expeça-se ofício. Custas, ex lege. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

09/10/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 15:32

Documento (Certidão)

06/10/2023, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 15:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/10/2023, 15:32

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 10:09