Execução Fiscal 1003013-16.2019.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1003013-16.2019.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

08/11/2024, 21:27

Definitivo

09/08/2022, 09:35

Documento (Certidão)

09/08/2022, 09:35

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:18

Decurso de Prazo

06/07/2022, 23:59

Publicação

14/06/2022, 04:36

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: DENIS PAULO RODRIGUES LIMA - GO38415, MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS - GO18082 EXECUTADO: ORLANDO GONCALVES JUNIOR SENTENÇA Sentença Tipo A - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1003013-16.2019.4.01.3506 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS em desfavor de ORLANDO GONCALVES JUNIOR, objetivando o recebimento da quantia descrita na exordial. Efetivou-se a quitação integral do débito por meio da conversão em renda (ID 1024939788). Instada a parte exequente para se manifestar, permaneceu inerte (ID 1126486755). É o breve relatório. DECIDO. A finalidade do processo de execução por quantia certa é satisfazer o direito do credor, por meio da força coercitiva do Estado-juiz, ao compelir o executado a saldar seu débito, sob pena de serem retirados do seu patrimônio bens suficientes para o cumprimento da obrigação. In casu, após o ajuizamento da execução, o credor informa o pagamento dos valores exequendos, o que leva a conclusão de se ter por satisfeita integralmente a prestação requerida. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transcorrido o prazo de lei, após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se os autos. Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas. Juiz Federal

07/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2022, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 13:32

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 13:32

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 12:52

Documento (Certidão)

06/06/2022, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 13:33

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 16:16