Execução Fiscal 0001257-55.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001257-55.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:44

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

08/07/2022, 13:48

Documento (Certidão)

08/07/2022, 13:48

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:38

Documento (Certidão)

21/06/2022, 14:05

Documento (Certidão)

20/06/2022, 14:18

Publicação

14/06/2022, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1127567775 e o disposto no inciso I do artigo 17 do Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas e a Vara Federal de Ponte Nova, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontrado via BacenJud (p. 116 do id 1126631838). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova,6 de junho de 2022. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Juíza Federal Substituta

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 19:00

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 11:36

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2022, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001257-55.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ARAUJO E PEREIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALERIA RILDA GOMES DE ARAUJO ARAUJO E PEREIRA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

07/06/2022, 00:00