Execução Fiscal 0001272-24.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001272-24.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001272-24.2012.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1127576781 e o disposto no inciso I do artigo 17 do Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas e a Vara Federal de Ponte Nova, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao desbloqueio do valor encontra via BacenJud, ao levantamento da restrição inserida via RenaJud e da indisponibilidade incluída via CNIB (pp. 102, 124 e 149 do id 1126669275). 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova, 15 de setembro de 2022. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

27/09/2022, 00:00

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/09/2022, 21:44

Remessa

20/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-24.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERGIO GONCALVES E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO GONCALVES REGINA SILVEIRA GONCALVES SERGIO GONCALVES E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-24.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERGIO GONCALVES E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO GONCALVES REGINA SILVEIRA GONCALVES SERGIO GONCALVES E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001272-24.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:SERGIO GONCALVES E CIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO GONCALVES REGINA SILVEIRA GONCALVES SERGIO GONCALVES E CIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

07/06/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 17:03

Documento (Certidão)

06/06/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 13:46

Documento (Certidão)

06/06/2022, 13:45

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 13:45

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2022, 13:23

Ato ordinatório

06/06/2022, 13:03

Provisório

27/01/2017, 10:23