Execução Fiscal 0053622-91.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2012

Valor da Causa

R$ 45.388,80

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON SILVA MASULLO

OAB/DF 15125·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

LUANA ALVARINA RIBEIRO E SILVA

CPF

Reu

SARAH CRISTINA FERREIRA DE MELO

CPF

Reu

LUANA COMERCIO DE GAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 13:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/02/2022, 13:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:45

Decorrido prazo de LUANA COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:25

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 11:15

Juntada de Certidão

08/09/2021, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de SARAH CRISTINA FERREIRA DE MELO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de LUANA COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de SARAH CRISTINA FERREIRA DE MELO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de LUANA COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de LUANA ALVARINA RIBEIRO E SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:40

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

16/02/2022, 13:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/02/2022, 13:50

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 03:45

Decorrido prazo de LUANA COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:25

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/09/2021, 11:14

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:30

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legal

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10/09/2021, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

08/09/2021, 11:15

Juntada de Certidão

08/09/2021, 11:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2021, 11:15

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 12:16

Decorrido prazo de SARAH CRISTINA FERREIRA DE MELO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:06

Decorrido prazo de LUANA COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de SARAH CRISTINA FERREIRA DE MELO em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de LUANA COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 03:44

Decorrido prazo de LUANA ALVARINA RIBEIRO E SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de LUANA ALVARINA RIBEIRO E SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:32

Decorrido prazo de LUANA ALVARINA RIBEIRO E SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:37

Decorrido prazo de LUANA ALVARINA RIBEIRO E SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de LUANA ALVARINA RIBEIRO E SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de LUANA ALVARINA RIBEIRO E SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:30

Decorrido prazo de LUANA ALVARINA RIBEIRO E SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 16:02

Decorrido prazo de LUANA ALVARINA RIBEIRO E SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de LUANA ALVARINA RIBEIRO E SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:44

Decorrido prazo de LUANA ALVARINA RIBEIRO E SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de LUANA ALVARINA RIBEIRO E SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:24

Juntada de petição intercorrente

10/02/2021, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053622-91.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LUANA ALVARINA RIBEIRO E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUANA ALVARINA RIBEIRO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053622-91.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: LUANA ALVARINA RIBEIRO E SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUANA ALVARINA RIBEIRO E SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:16

Juntada de petição intercorrente

14/01/2021, 17:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2020, 19:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2020, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICÿO

26/03/2020, 13:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/01/2020, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2020, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/06/2019, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

14/05/2019, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2019, 19:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/05/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2019, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/05/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2019, 17:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2019, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2019, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/01/2019, 07:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 07:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2019, 07:41

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio positivo

22/01/2019, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 18.01.2019

22/01/2019, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 14:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

17/04/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2018, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/07/2017, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2017, 18:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/03/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/04/2015, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2015, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/06/2014, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2014, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/06/2014, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/06/2013, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2013, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2013, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 17:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2013, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2013, 12:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2012, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.11.2012

16/11/2012, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2012, 16:05

PROCESSO DIGITALIZADO

12/11/2012, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2012, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/11/2012, 13:36

Ato ordinatório

•18/06/2019, 17:16

Certidão

•02/05/2019, 17:06

Decisão

•02/05/2019, 17:01

Certidão

•23/04/2019, 18:47

Ato ordinatório

•24/01/2019, 07:41

Certidão

•22/01/2019, 08:52

Decisão

•22/01/2019, 08:46

Certidão

•18/01/2019, 09:35

Ato ordinatório

•13/04/2018, 13:01

Ato ordinatório

•28/07/2017, 13:41

Ato ordinatório

•24/03/2017, 11:34

Despacho

•16/11/2012, 08:51