Cumprimento de sentença 0031505-77.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMandato Eletivo/Lei 9.506/97Cumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

21ª - Brasília

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PUXINANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

22/06/2023, 18:33

Documento (Certidão)

22/06/2023, 18:33

Decurso de Prazo

28/04/2023, 02:14

Ato ordinatório

27/03/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 17:08

Publicação

10/03/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MUNICIPIO DE PUXINANA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...Trata-se de execução em que se pleiteava o cumprimento de obrigação de pagar. Após a realização de atos da marcha processual, juntou-se aos autos a comprovação de cumprimento da pretensão pela parte devedora. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto: ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir. Secret.: ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0031505-77.2010.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Ante o exposto, julgo extinta a presente ação, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários dada a natureza da demanda. Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos, com baixa..."

09/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 17:20

Expedida/Certificada

08/03/2023, 17:19

Ato ordinatório

08/12/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 12:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2022, 12:13

Conclusão (para julgamento)

25/10/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 19:12

Todas as movimentações(217)

Definitivo

22/06/2023, 18:33

Documento (Certidão)

22/06/2023, 18:33

Decurso de Prazo

28/04/2023, 02:14

Ato ordinatório

27/03/2023, 15:17

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 17:08

Documentos

Intimação polo passivo

•09/03/2023, 00:00

Intimação polo passivo

•07/09/2021, 00:00

Publicação

10/03/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MUNICIPIO DE PUXINANA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "...Trata-se de execução em que se pleiteava o cumprimento de obrigação de pagar. Após a realização de atos da marcha processual, juntou-se aos autos a comprovação de cumprimento da pretensão pela parte devedora. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto: ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir. Secret.: ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0031505-77.2010.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe Ante o exposto, julgo extinta a presente ação, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários dada a natureza da demanda. Transitada a sentença em julgado, arquivem-se os autos, com baixa..."

09/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 17:20

Expedida/Certificada

08/03/2023, 17:19

Ato ordinatório

08/12/2022, 16:25

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 12:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2022, 12:13

Conclusão (para julgamento)

25/10/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 19:12

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 19:12

Documento (Certidão)

15/08/2022, 15:49

Documento (Certidão)

08/08/2022, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2022, 14:35

Documento (Certidão)

05/08/2022, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 15:24

Outras Decisões

29/04/2022, 15:24

Conclusão (para decisão)

24/02/2022, 20:14

Documento (Certidão)

24/02/2022, 20:13

Documento (Certidão)

24/02/2022, 20:08

Petição (Petição (outras))

29/01/2022, 18:50

Expedida/Certificada

25/01/2022, 15:33

Documento (Outros documentos)

25/01/2022, 15:31

Documento (Certidão)

25/01/2022, 15:26

Documento (Certidão)

25/01/2022, 15:18

Decurso de Prazo

22/10/2021, 01:54

Publicação

09/09/2021, 02:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MUNICIPIO DE PUXINANA O Exmo. Sr. Juiz exarou: "[...] Efetuada a penhora eletrônica, em sendo a mesma exitosa (valor superior a R$ 100,00), intime(m)-se o(s) devedor(es) para, no prazo legal, oferecer(em) impugnação, incumbindo ao executado comprovar as matérias do art. 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias." Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz Substituto: ROLANDO VALCIR SPANHOLO Dir. Secret.: ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0031505-77.2010.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJE

07/09/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2021, 17:39

Documento (Certidão)

06/09/2021, 17:37

Documento (Outros documentos)

26/05/2021, 10:54

Documento (Certidão)

24/05/2021, 19:23

Outras Decisões

30/03/2021, 17:47

Conclusão (para decisão)

13/01/2021, 15:35

Petição (Petição (outras))

08/11/2020, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2020, 18:17

Documento (Certidão)

03/11/2020, 18:17

Outras Decisões

28/09/2020, 16:16

Conclusão (para julgamento)

13/08/2020, 20:01

Decurso de Prazo

11/03/2020, 00:21

Decurso de Prazo

28/01/2020, 10:19

Documento (Outros documentos)

23/01/2020, 08:55

Petição (Petição (outras))

23/01/2020, 07:59

Documento (Certidão)

29/11/2019, 15:05

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

29/11/2019, 14:49

Petição (Petição (outras))

11/11/2019, 20:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2019, 12:09

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 12:09

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 12:09

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 12:09

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

05/09/2019, 12:59

Ato ordinatório

20/08/2019, 11:19

Intimação

16/08/2019, 18:46

Recebimento

16/08/2019, 18:46

Intimação

09/07/2019, 09:14

Expedição de documento (Ofício)

03/06/2019, 18:16

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2019, 13:05

Documento (Outros documentos)

13/03/2019, 10:27

Recebimento

08/03/2019, 15:46

Recebimento

08/03/2019, 15:46

Entrega em carga/vista

22/02/2019, 08:39

Intimação

20/02/2019, 13:22

Recebimento

16/01/2019, 15:38

Entrega em carga/vista

14/01/2019, 08:05

Intimação

18/12/2018, 16:17

Enviada ao Tribunal

18/12/2018, 16:17

Expedição de precatório/rpv

30/08/2018, 16:32

Mero expediente

30/08/2018, 16:32

Conclusão (para decisão)

23/07/2018, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

13/06/2018, 14:38

Recebimento

04/05/2018, 14:00

Remessa

18/04/2018, 15:39

Recebimento

05/02/2018, 11:52

Remessa

02/02/2018, 13:29

Ato ordinatório

31/01/2018, 20:09

Documento (Outros documentos)

19/01/2018, 16:06

Recebimento

09/01/2018, 08:06

Recebimento

09/01/2018, 08:06

Entrega em carga/vista

01/12/2017, 09:17

Intimação

29/11/2017, 13:08

Mero expediente

27/11/2017, 13:08

Conclusão (para decisão)

25/10/2017, 15:16

Documento (Outros documentos)

25/10/2017, 15:16

Reativação

25/10/2017, 15:14

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

16/12/2015, 07:55

Recebimento

27/11/2015, 11:26

Entrega em carga/vista

23/11/2015, 10:20

Intimação

16/11/2015, 16:08

Outras Decisões

16/11/2015, 16:03

Conclusão (para despacho)

13/10/2015, 16:13

Recebimento

19/08/2015, 15:00

Reativação

19/08/2015, 14:59

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

02/03/2015, 14:37

Ato ordinatório

26/02/2015, 08:10

Recebimento

24/02/2015, 18:29

Entrega em carga/vista

20/02/2015, 10:39

Intimação

03/02/2015, 10:39

Publicação

28/11/2014, 11:10

Intimação

12/11/2014, 15:52

Intimação

20/10/2014, 13:07

Outras Decisões

08/10/2014, 20:51

Conclusão (para decisão)

07/10/2014, 15:57

Documento (Outros documentos)

01/10/2014, 09:32

Recebimento

30/09/2014, 18:01

Recebimento

30/09/2014, 18:01

Entrega em carga/vista

26/09/2014, 09:05

Intimação

23/09/2014, 17:38

Documento (Outros documentos)

15/09/2014, 13:58

Recebimento

03/09/2014, 16:53

Recebimento

03/09/2014, 16:53

Entrega em carga/vista

01/09/2014, 09:37

Intimação

25/08/2014, 13:42

Recebimento

25/08/2014, 13:41

Ato ordinatório

25/08/2014, 13:32

Por decisão judicial

30/05/2014, 18:39

Documento (Carta precatória)

22/04/2014, 16:45

Devolvidos os autos

22/04/2014, 16:45

Recebimento

10/04/2014, 17:26

Devolvidos os autos

10/04/2014, 17:26

Expedição de documento (Carta precatória)

12/02/2014, 16:45

Expedição de documento (Carta precatória)

22/01/2014, 16:02

Citação

12/12/2013, 12:33

Mero expediente

12/12/2013, 12:33

Conclusão (para despacho)

28/11/2013, 13:04

Documento (Outros documentos)

18/10/2013, 16:26

Recebimento

09/10/2013, 19:01

Recebimento

09/10/2013, 19:01

Entrega em carga/vista

27/09/2013, 09:32

Intimação

20/09/2013, 17:24

Recebimento

20/09/2013, 17:24

Entrega em carga/vista

20/09/2013, 09:10

Intimação

18/09/2013, 15:37

Mero expediente

18/09/2013, 15:33

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 14:49

Recebimento

10/09/2013, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2013, 10:16

Mero expediente

09/07/2013, 18:00

Conclusão (para despacho)

05/07/2013, 10:13

Recebimento

14/06/2013, 17:41

Entrega em carga/vista

14/06/2013, 08:46

Intimação

10/06/2013, 11:24

Mero expediente

10/06/2013, 09:07

Conclusão (para despacho)

05/06/2013, 14:15

Recebimento

22/05/2013, 15:10

Recebimento

14/05/2013, 16:54

Recebimento

14/05/2013, 16:54

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 09:41

Intimação

26/04/2013, 17:13

Recebimento

26/04/2013, 17:12

Entrega em carga/vista

26/04/2013, 08:52

Intimação

25/04/2013, 17:00

Mero expediente

25/04/2013, 17:00

Conclusão (para despacho)

19/04/2013, 15:15

Recebimento

01/04/2013, 17:41

Ato ordinatório

01/04/2013, 17:40

deferimento

18/03/2013, 12:43

Intimação

13/02/2013, 17:08

Publicação

13/02/2013, 17:08

Intimação

05/02/2013, 18:26

Intimação

22/11/2012, 13:22

Ato ordinatório

22/11/2012, 13:22

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico; entregue ao destinatário)

14/11/2012, 09:31

deferimento

02/10/2012, 14:30

Intimação

24/08/2012, 16:47

Mero expediente

30/07/2012, 00:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2012, 15:34

Recebimento

19/07/2012, 15:23

Trânsito em julgado

18/07/2012, 18:48

deferimento

24/05/2012, 11:47

Recebimento

20/04/2012, 17:04

Recebimento

20/04/2012, 17:04

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 08:41

Intimação

16/03/2012, 18:10

Recebimento

16/03/2012, 18:09

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 09:12

Intimação

14/03/2012, 17:50

Publicação

03/02/2012, 15:10

Intimação

30/01/2012, 11:03

Desistência

11/01/2012, 12:15

Conclusão (para julgamento)

05/09/2011, 08:15

Ato ordinatório

05/09/2011, 08:07

deferimento

15/07/2011, 09:44

Intimação

17/06/2011, 13:50

Publicação

17/06/2011, 13:50

Intimação

08/06/2011, 15:21

Intimação

17/05/2011, 15:31

Mero expediente

17/05/2011, 15:31

Conclusão (para despacho)

17/05/2011, 15:30

Intimação

24/03/2011, 15:50

Mero expediente

24/03/2011, 15:50

Conclusão (para despacho)

21/03/2011, 11:20

Recebimento

09/03/2011, 15:45

Recebimento

10/02/2011, 13:00

Recebimento

10/02/2011, 13:00

Entrega em carga/vista

07/02/2011, 11:45

Intimação

04/02/2011, 17:17

Mero expediente

04/02/2011, 17:17

Conclusão (para despacho)

31/01/2011, 15:03

Recebimento

27/01/2011, 11:47

Recebimento

17/12/2010, 17:46

Recebimento

12/10/2010, 14:10

Recebimento

04/10/2010, 17:57

Recebimento

04/10/2010, 17:57

Entrega em carga/vista

30/08/2010, 09:44

Intimação

25/08/2010, 16:22

Citação

23/08/2010, 11:10

Mero expediente

23/08/2010, 11:09

Conclusão (para despacho)

20/08/2010, 08:12

Protocolo de Petição

20/08/2010, 08:12

Remessa (outros motivos)

18/08/2010, 13:13

Distribuição (competência exclusiva)

02/07/2010, 17:38