Execução Fiscal 0000064-36.1977.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/1977

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ

Terceiro

MADEREIRA VALE DO PARANA LTDA

Terceiro

ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ

Reu

MADEREIRA VALE DO PARANA LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 16:22

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 19:13

Juntada de Certidão

14/02/2022, 19:13

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:34

Juntada de manifestação

20/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:35

Decorrido prazo de MADEREIRA VALE DO PARANA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Todas as movimentações(254)

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 16:22

Juntada de Certidão

17/06/2022, 16:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•14/02/2022, 19:13

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:12

14/02/2022, 19:13

Juntada de Certidão

14/02/2022, 19:13

Declarada decadência ou prescrição

14/02/2022, 19:13

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:34

Juntada de manifestação

20/08/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 07:31

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 09:12

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2021, 09:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:35

Decorrido prazo de MADEREIRA VALE DO PARANA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:31

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:30

Decorrido prazo de MADEREIRA VALE DO PARANA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:20

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de MADEREIRA VALE DO PARANA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de MADEREIRA VALE DO PARANA LTDA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:30

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de MADEREIRA VALE DO PARANA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:46

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:25

Decorrido prazo de MADEREIRA VALE DO PARANA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:20

Decorrido prazo de MADEREIRA VALE DO PARANA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:51

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:08

Decorrido prazo de MADEREIRA VALE DO PARANA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 12:04

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:37

Decorrido prazo de MADEREIRA VALE DO PARANA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:35

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de MADEREIRA VALE DO PARANA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 05:11

Decorrido prazo de MADEREIRA VALE DO PARANA LTDA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000064-36.1977.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ MADEREIRA VALE DO PARANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000064-36.1977.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ MADEREIRA VALE DO PARANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000064-36.1977.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ MADEREIRA VALE DO PARANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000064-36.1977.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE JOAO CARNEIRO DE CASTRO VAZ MADEREIRA VALE DO PARANA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 13:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/11/2019, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - em 6.9.2019

09/09/2019, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2019, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2017, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2017, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2015, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 08:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2015, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 14:50

OFICIO EXPEDIDO

28/11/2014, 10:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2014, 15:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/08/2014, 15:44

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2013, 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/03/2013, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2013, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2013, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2012, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2012, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

13/01/2012, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011.

22/09/2011, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/11/2010, 19:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROFERIDO EM 26.08

27/08/2010, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2010, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/02/2010, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2009, 22:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2009, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/12/2009, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/12/2009, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 16:43

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 22:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 22:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 10:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 10:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2009, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 16:24

OFICIO EXPEDIDO

11/11/2008, 17:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/05/2008, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2008, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2007, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2007, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 13:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2007, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/08/2007, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2007, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2007, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 12:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2007, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2007, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2007, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2007, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2006, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2006, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2006, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2006, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2006, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2006, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/05/2005, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2005, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2005, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2005, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2004, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2004, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2004, 17:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/11/2001, 17:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/07/1999, 12:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

27/07/1999, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/07/1998, 09:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/07/1998, 09:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/05/1998, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/1998, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/1998, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/1998, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/1998, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/1998, 18:03

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - COM EDITAL REMETIDO A IMPRENSA

04/12/1997, 16:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/11/1997, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/1997, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUNTADA DE PETICOES

30/10/1997, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/1997, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/1997, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/1997, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/1997, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CHAMAMENTO DO FEITO A ORDEM

09/09/1997, 17:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/06/1997, 10:02

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EMBARGOS DE TERCEIRO NR 93140965

06/05/1997, 13:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 93140965

12/12/1996, 18:12

REMETIDOS AO CONTADOR

15/08/1996, 17:06

AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

16/07/1996, 18:26

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 93140965

29/06/1995, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/1995, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/1995, 13:44

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

02/03/1995, 13:49

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

22/02/1995, 15:29

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 93140965

16/02/1995, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

10/02/1995, 18:06

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

03/02/1995, 14:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 93140965

31/01/1995, 13:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/1995, 15:46

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

29/11/1994, 17:10

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - COM A GLAUCIA

11/10/1994, 17:15

AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA

05/08/1994, 14:36

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/07/1994, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

27/06/1994, 18:44

REMETIDOS AO INSS

22/06/1994, 17:50

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/05/1994, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/1994, 17:02

AGUARDANDO EXPEDICAO

22/11/1993, 17:15

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

08/11/1993, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

03/11/1993, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

29/10/1993, 17:27

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

26/10/1993, 14:39

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/10/1993, 17:32

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

20/10/1993, 17:49

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/10/1993, 17:04

AGUARDANDO EXPEDICAO

09/09/1993, 13:39

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/09/1993, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

27/08/1993, 17:51

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

25/08/1993, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/08/1993, 18:24

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

23/07/1993, 13:02

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

11/06/1993, 16:36

AGUARDANDO EXPEDICAO - OFICIO

25/05/1993, 12:38

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

02/04/1993, 13:54

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

13/01/1993, 17:08

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - 11A.VARA

03/12/1992, 08:22

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - P.19.04.93

08/10/1992, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/1992, 09:20

AGUARDANDO - RETIFICACAO

25/09/1992, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/1992, 12:41

AGUARDANDO - CONCLUSAO

18/09/1992, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/1992, 12:31

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC. DA FAZ. NACIONAL

16/09/1992, 15:01

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - P.14.09.92

09/09/1992, 15:42

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/09/1992, 13:46

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 01 DE SETEMBRO DE 1992

02/09/1992, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/1992, 12:16

AGUARDANDO - CONCLUSAO

21/08/1992, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/1992, 08:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA PROC. DA FAZ. NACIONAL

19/08/1992, 16:18

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - P.24.08.92

18/08/1992, 12:17

AGUARDANDO - RETIFICACAO

12/08/1992, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/1992, 09:13

AGUARDANDO - CONCLUSAO

21/07/1992, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/1992, 12:04

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MPF

17/07/1992, 17:44

REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - P.03.08.92

06/07/1992, 13:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DR. PRUDENTE

19/06/1992, 10:10

AGUARDANDO - CONCLUSAO

12/06/1992, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA. SELENE

05/06/1992, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DRA. SELENE

03/06/1992, 12:00

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

18/05/1992, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/1992, 11:39

AGUARDANDO - CONCLUSAO

22/04/1992, 11:00

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - P.10.04.92

04/03/1992, 18:38

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

07/02/1992, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/1992, 10:33

AGUARDANDO - CONCLUSAO

08/01/1992, 16:27

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - P.19.12.91

25/11/1991, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/1991, 11:50

AGUARDANDO - CONCLUSAO

07/11/1991, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/1991, 11:15

AGUARDANDO - RETIFICACAO

05/09/1991, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/1991, 09:48

AGUARDANDO - CONCLUSAO

06/08/1991, 17:54

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - PRAZO 02.08.91

02/07/1991, 10:46

AGUARDANDO EXPEDICAO

23/05/1991, 12:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO, PARA CUMPRIMENTO

20/05/1991, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1991, 09:15

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

31/12/1990, 17:00

Ato ordinatório

•05/11/2019, 11:23

Despacho

•09/09/2019, 13:36

Despacho

•21/03/2017, 16:49

Despacho

•08/03/2013, 19:01

Despacho

•22/09/2011, 15:45

Despacho

•27/08/2010, 14:21

Despacho

•18/12/2009, 22:35

Despacho

•04/11/2009, 22:50

Despacho

•04/11/2009, 22:50

Despacho

•04/11/2009, 22:50

Despacho

•04/11/2009, 22:50

Despacho

•04/11/2009, 22:50

Despacho

•04/11/2009, 22:50

Todos os documentos(67)

Sentença Tipo B

•14/02/2022, 19:13

Ato ordinatório

•15/07/2021, 09:12

Ato ordinatório

•05/11/2019, 11:23

Despacho

•09/09/2019, 13:36

Despacho

•21/03/2017, 16:49

Despacho

•08/03/2013, 19:01

Despacho

•22/09/2011, 15:45

Despacho

•27/08/2010, 14:21

Despacho

•18/12/2009, 22:35

Despacho

•04/11/2009, 22:50

Despacho

•04/11/2009, 22:50

Despacho

•04/11/2009, 22:50

Despacho

•04/11/2009, 22:50

Despacho

•04/11/2009, 22:50

Despacho

•04/11/2009, 22:50

Despacho

•04/11/2009, 22:50

Despacho

•04/11/2009, 22:50

Despacho

•04/11/2009, 22:50

Despacho

•04/11/2009, 22:50

Despacho

•04/11/2009, 22:50

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:49

Despacho

•04/11/2009, 22:48

Despacho

•04/11/2009, 22:48

Despacho

•04/11/2009, 22:48

Despacho

•04/11/2009, 22:48

Despacho

•04/11/2009, 22:48

Despacho

•04/11/2009, 22:48

Despacho

•04/11/2009, 22:48

Despacho

•04/11/2009, 22:48

Certidão

•04/11/2009, 22:48

Despacho

•04/11/2009, 22:48

Despacho

•04/11/2009, 22:48

Sentença Tipo A

•04/11/2009, 22:48

Despacho

•04/11/2009, 22:48

Despacho

•04/11/2009, 22:48

Despacho

•04/11/2009, 22:48

Despacho

•04/11/2009, 22:48

Despacho

•04/11/2009, 22:48

Despacho

•04/11/2009, 22:48

Despacho

•04/11/2009, 22:48

Despacho

•04/11/2009, 22:48

Despacho

•04/11/2009, 22:47