Apelação / Remessa Necessária 0000679-88.1999.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MAGALY DOS SANTOS BRASIL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - RO

Terceiro

DAVID RUBEN PORTILIO TRUJILO

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(143)

UNIAO FEDERAL

Autor

MAGALY DOS SANTOS BRASIL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - RO

Terceiro

DAVID RUBEN PORTILIO TRUJILO

Terceiro

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DAVID RUBEN PORTILIO TRUJILO

Reu

MAGALY DOS SANTOS BRASIL

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - RO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

14/06/2022, 09:47

Juntada de Informação

14/06/2022, 09:46

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

14/06/2022, 09:46

Juntada de manifestação

13/06/2022, 17:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 00:40

Juntada de outras peças

25/04/2022, 12:11

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 18:25

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:29

Conhecido o recurso de AGLICO JOSE DOS REIS - CPF: 056.217.121-53 (ADVOGADO) e provido em parte

19/04/2022, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:25

Juntada de certidão de julgamento

18/04/2022, 15:19

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

14/06/2022, 09:47

Juntada de Informação

14/06/2022, 09:46

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

14/06/2022, 09:46

Juntada de manifestação

13/06/2022, 17:12

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/06/2022 23:59.

Documentos

OUTRAS PEÇAS

•25/04/2022, 12:11

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:29

11/06/2022, 00:40

Juntada de outras peças

25/04/2022, 12:11

Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 18:25

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:29

Conhecido o recurso de AGLICO JOSE DOS REIS - CPF: 056.217.121-53 (ADVOGADO) e provido em parte

19/04/2022, 12:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/04/2022, 15:25

Juntada de certidão de julgamento

18/04/2022, 15:19

Juntada de outras peças

11/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 17:04

Incluído em pauta para 18/04/2022 14:00:00 INTIMAÇÃO DA INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO.

23/03/2022, 17:02

Juntada de manifestação

07/02/2022, 10:56

Juntada de manifestação

13/10/2021, 17:44

Decorrido prazo de União Federal em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:00

Juntada de manifestação

09/09/2021, 12:21

Conclusos para decisão

13/08/2021, 18:53

Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

13/08/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 13:51

Proferida decisão interlocutória

10/08/2021, 13:51

Decorrido prazo de União Federal em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de DAVID RUBEN PORTILIO TRUJILO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:12

Decorrido prazo de DAVID RUBEN PORTILIO TRUJILO em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/02/2021.

27/02/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 03:16

Conclusos para decisão

09/02/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 09:18

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 13:28

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 13:28

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 13:27

Juntada de Petição (outras)

02/12/2020, 13:27

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 11:23

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

30/10/2018, 09:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/10/2018, 09:53

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/10/2018, 15:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

23/10/2018, 15:49

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

19/10/2018, 11:18

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

17/10/2018, 07:27

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/09/2018

05/10/2018, 14:40

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

21/09/2018, 07:27

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/09/2018 -. Destino: ARM 15 ESC A

19/09/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/09/2018, 15:06

PROCESSO REMETIDO - SEXTA TURMA

13/09/2018, 12:25

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/09/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2018, Nº 159 (DISPONIBILIZAÇÃO 27/08/2018)

28/08/2018, 13:19

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2018

24/08/2018, 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

07/08/2018, 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

03/08/2018, 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

03/08/2018, 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA ATRIBUIR PARA JUIZ AUXILIAR

02/08/2018, 16:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/05/2018, 16:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

03/05/2018, 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

19/04/2018, 19:34

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2018, 21:03

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/08/2013, 10:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

26/08/2013, 10:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

23/08/2013, 14:11

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

23/08/2013, 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CERTIDAO

21/08/2013, 14:13

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA PARA EXTRAIR CERTIDÃO

21/08/2013, 13:46

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

21/08/2013, 10:15

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

14/08/2013, 19:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

02/07/2013, 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

02/07/2013, 17:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

24/06/2013, 14:56

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

17/05/2013, 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

17/05/2013, 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

16/05/2013, 19:46

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

16/05/2013, 19:18

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

16/05/2013, 19:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/05/2013, 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

16/05/2013, 14:49

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

16/05/2013, 14:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/04/2013, 18:11

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

25/04/2013, 09:19

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (JUÍZO DE RETRATAÇÃO NO RESP).. (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

12/04/2013, 07:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/04/2013, 09:54

PROCESSO REMETIDO

26/03/2013, 15:24

IDENTIFICACAO DE ACERVO

10/08/2012, 08:00

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

14/06/2012, 17:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2012, 17:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

14/06/2012, 13:10

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

14/06/2012, 13:09

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 23/05/2012 E PUBLICADA NO DIA 24/05/2012

24/05/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/04/2012, 17:55

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/04/2012, 17:04

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/04/2012, 17:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2815755 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

24/04/2012, 15:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

09/03/2012, 17:14

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

07/02/2012, 08:01

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/01/2012, 07:31

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/01/2012. Nº de folhas do processo: 259. Destino: DIJUL 6 - 7

16/01/2012, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

11/01/2012, 09:09

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/01/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12.12.2011

02/01/2012, 00:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

19/12/2011, 18:12

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/12/2011, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

24/06/2010, 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

11/06/2010, 15:12

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

21/05/2010, 07:07

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/05/2010. Destino: DIPOD 3/K

19/05/2010, 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

13/05/2010, 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

12/05/2010, 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

09/12/2009, 17:41

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

03/12/2009, 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2327667 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

01/12/2009, 18:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

30/11/2009, 12:08

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/11/2009, 18:23

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

17/11/2009, 13:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

26/10/2009, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/10/2009. Nº de folhas do processo: 246. Destino: DIJUL 6/A

22/10/2009, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

15/10/2009, 14:24

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

14/10/2009, 15:18

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Remessa Oficial e à Apelação da União

05/10/2009, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 183 EM 28/09/2009

28/09/2009, 15:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 157/2009 - UNIAO FEDERAL

22/09/2009, 15:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/10/2009

21/09/2009, 14:26

IDENTIFICACAO DE ACERVO

07/07/2009, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

29/11/2007, 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO APOS COPIA

28/11/2007, 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA PARA COPIA

23/11/2007, 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

23/11/2007, 15:45

CONCLUSÃO AO RELATOR

26/07/2001, 16:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ DANIEL PAES RIBEIRO

26/07/2001, 16:24

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 12:29

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 11:14

DECISÃO

•10/08/2021, 13:51