Execução Fiscal 0019724-03.2002.4.01.3800 - TRF1

Execução Fiscal 0019724-03.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 19:04

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2022, 01:21

Decurso de Prazo

07/07/2022, 00:50

Publicação

14/06/2022, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 04:40

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0019724-03.2002.4.01.3800. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUZIA GUADALUPE DA SILVA, TRANSPORTE MAURITERRA LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: JURACY DE SOUZA - MG33631 SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes. Determino a imediata desconstituição da penhora de fl. 16 do ID 900071582. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

07/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

06/06/2022, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 14:54

Cancelamento de Dívida Ativa

06/06/2022, 14:54

Conclusão (para julgamento)

24/03/2022, 18:09

Decurso de Prazo

24/03/2022, 00:41

Decurso de Prazo

16/03/2022, 01:09

Petição (Petição (outras))

30/01/2022, 12:07

Documentos

Sentença Tipo B

•07/06/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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