Execução Fiscal 1011572-79.2021.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 1011572-79.2021.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Baixa Definitiva

01/09/2022, 14:33

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/09/2022, 14:33

Decurso de Prazo

07/07/2022, 01:35

Decurso de Prazo

06/07/2022, 12:44

Publicação

14/06/2022, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 04:40

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1011572-79.2021.4.01.3800. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES EXECUTADO: ANEX MINERACAO S/A. SENTENÇA Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial. O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, nos termos do art. 924, II do CPC. Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas pelo(a) Executado(a). Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG (assinado digitalmente)

07/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 14:54

Documento (Certidão)

06/06/2022, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 14:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/06/2022, 14:54

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 11:54

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 08:08

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 10:31