Procedimento Comum Cível 1008424-60.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.029,78

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 06ª - Macapá 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA

CNPJ

Autor

ECE PARTICIPACOES S.A

CNPJ

Autor

ECE PARTICIPACOES S.A

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2022, 14:41

Juntada de Informação

27/05/2022, 14:40

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:40

Juntada de contrarrazões

19/04/2022, 10:25

Decorrido prazo de EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 02:52

Decorrido prazo de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:21

Decorrido prazo de ECE PARTICIPACOES S.A em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 06:05

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 06:05

Juntada de manifestação

03/03/2022, 16:28

Publicado Sentença Tipo A em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 15:27

Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 15:27

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2022, 14:41

Juntada de Informação

27/05/2022, 14:40

Juntada de certidão

27/05/2022, 14:40

Juntada de contrarrazões

19/04/2022, 10:25

Decorrido prazo de EDUARDO EDSON GUIMARAES LOPES em 28/03/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•02/03/2022, 15:27

Sentença Tipo A

•24/02/2022, 23:55

29/03/2022, 02:52

Decorrido prazo de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 02:21

Decorrido prazo de ECE PARTICIPACOES S.A em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:12

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 06:05

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 06:05

Juntada de manifestação

03/03/2022, 16:28

Publicado Sentença Tipo A em 03/03/2022.

03/03/2022, 00:47

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 15:27

Juntada de Certidão

02/03/2022, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:16

Conclusos para despacho

25/02/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 23:55

Juntada de Certidão

24/02/2022, 23:55

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 23:55

Embargos de Declaração Acolhidos

24/02/2022, 23:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 23:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2022, 23:55

Conclusos para decisão

10/01/2022, 13:51

Decorrido prazo de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 01:26

Decorrido prazo de ECE PARTICIPACOES S.A em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:35

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:35

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 09:44

Cancelada a movimentação processual

03/11/2021, 09:44

Juntada de apelação

27/10/2021, 11:04

Decorrido prazo de ECE PARTICIPACOES S.A em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:10

Juntada de contrarrazões

21/10/2021, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 10:41

Juntada de diligência

21/10/2021, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2021, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 19:00

Juntada de Certidão

18/10/2021, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 19:00

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:35

Juntada de embargos de declaração

18/10/2021, 10:30

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 10:05

Publicado Sentença Tipo A em 14/10/2021.

14/10/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:45

Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 21:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 21:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/10/2021, 21:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/10/2021, 21:17

Juntada de Certidão

12/10/2021, 21:17

Julgado improcedente o pedido

12/10/2021, 21:17

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

10/06/2021, 12:07

Decorrido prazo de ECE PARTICIPACOES S.A em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:27

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 09:41

Juntada de manifestação

20/04/2021, 09:32

Mandado devolvido sem cumprimento

15/04/2021, 00:24

Juntada de diligência

15/04/2021, 00:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2021, 11:48

Juntada de Certidão

14/04/2021, 08:27

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 08:27

Conclusos para despacho

13/04/2021, 20:17

Juntada de contestação

13/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/02/2021 23:59.

05/03/2021, 03:14

Publicado Intimação polo ativo em 11/02/2021.

04/03/2021, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

04/03/2021, 22:31

Decorrido prazo de Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá em 24/02/2021 23:59.

25/02/2021, 00:09

Decorrido prazo de ECE PARTICIPACOES S.A em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:23

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:23

Juntada de diligência

18/02/2021, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2021, 09:46

Mandado devolvido cumprido

15/02/2021, 11:12

Juntada de diligência

15/02/2021, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COMPANHIA ENERGETICA DO JARI - CEJA e outros Advogado do(a) AUTOR: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - RJ095502 REU: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá O Exmo. Sr. Juiz exarou: A requerente depositou o referido valor. Assim, suspendo a exigibilidade da multa aplicada pelo CREA/AP nos autos do processo administrativo nº 1631/2017, no limite do valor depositado, R$ 1.029,78. Intimação polo ativo - Juiz Titular: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir. Secret.: ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008424-60.2020.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe Intime-se o CREA/AP com urgência. Sem prejuízo, autorizo a autora a protocolar junto à requerida a presente decisão, juntando aos autos, sendo possível a ela verificar a autenticidade do presente no site https://pje1g.trf1.jus.br/.

10/02/2021, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2021, 15:12

Expedição de Mandado.

09/02/2021, 09:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 09:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/02/2021, 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 09:19

Expedição de Comunicação via sistema.

09/02/2021, 09:19

Outras Decisões

06/02/2021, 18:14

Conclusos para decisão

01/02/2021, 09:28

Juntada de petição intercorrente

21/01/2021, 19:17

Expedição de Mandado.

01/12/2020, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 13:24

Conclusos para decisão

19/11/2020, 09:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

18/11/2020, 14:59

Juntada de Informação de Prevenção.

18/11/2020, 14:59

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020, 17:51

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 17:51

Despacho

•18/10/2021, 19:00

Sentença Tipo A

•12/10/2021, 21:17

Despacho

•14/04/2021, 08:27

Decisão

•06/02/2021, 18:14

Decisão

•30/11/2020, 13:24

Documentos Diversos

•17/11/2020, 17:51

Documentos Diversos

•17/11/2020, 17:51

Documentos Diversos

•17/11/2020, 17:51