—

Procedimento Comum CívelTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

TRASNPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de TRASNPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de TRASNPORTES E TURISMO ESTRELA DE RONDONIA LTDA em 18/10/2021 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(56)