Cumprimento de sentença 0002175-92.2016.4.01.3507 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

TRF1JEEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Jataí

Processos relacionados

TR · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 2ª TR - R1 - Goiânia

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO SIROTTO CARVALHO

OAB/GO 36983·Representa: Réu

ROQUE EROTILDES DE SOUSA FERNANDES DA CUNHA

OAB/GO 41810·CPF·Representa: Réu

ADRIANO PRATA ANDRADE PARREIRA

OAB/GO 30298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

12/09/2022, 13:53

Documento (Certidão)

12/09/2022, 13:51

Decurso de Prazo

10/09/2022, 01:33

Expedida/Certificada

01/09/2022, 11:45

Ato ordinatório

01/09/2022, 10:58

Documento (Certidão)

25/08/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 13:23

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:24

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 13:50

Preparada para Envio

04/07/2022, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 13:50

Decurso de Prazo

01/07/2022, 12:06

Decurso de Prazo

01/07/2022, 11:22

Todas as movimentações(131)

Definitivo

12/09/2022, 13:53

Documento (Certidão)

12/09/2022, 13:51

Decurso de Prazo

10/09/2022, 01:33

Expedida/Certificada

01/09/2022, 11:45

Ato ordinatório

01/09/2022, 10:58

Documentos

•07/06/2022, 00:00

Documento (Certidão)

25/08/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 13:23

Decurso de Prazo

15/07/2022, 08:24

Decurso de Prazo

12/07/2022, 01:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 13:50

Preparada para Envio

04/07/2022, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2022, 13:50

Decurso de Prazo

01/07/2022, 12:06

Decurso de Prazo

01/07/2022, 11:22

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 10:58

Publicação

08/06/2022, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2022, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: WILMA ALVES BARBOSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO Constatada a mora no cumprimento de ordem judicial que fixou multa diária, devida é a imposição das astreintes. A fim de se evitar enriquecimento sem causa, pode haver redução das astreintes com base no princípio da razoabilidade, em casos excepcionais e diante de justa causa para o descumprimento, mantendo-se exclusivamente sua função coercitiva (art. 537, § 1º, do CPC). Compulsando os autos, verifica-se que a Autarquia ré não justificou de forma plausível seu atraso para a implantação do benefício. A sentença concedeu prazo de 60 dias para a implantação a contar da data da intimação e fixou multa diária de R$50,00. Intimado, em 04/10/2018, o INSS promoveu a implantação somente dia 05/04/2019, totalizando 40 dias úteis de atraso. Posto isto, fixo, para fins de astreintes no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), valor consentâneo com o arbitrado, compatível com o valor da obrigação principal e com a falta apurada, não havendo motivo excepcional que autorize sua redução. Expeça-se RPV, intimando-se os interessados para conferência; Realizado o pagamento, proceda-se com a intimação da parte autora do depósito e arquivem-se a seguir os autos; Publique-se. Intimem-se. Jataí/GO, data assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 0002175-92.2016.4.01.3507

07/06/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:04

Documento (Certidão)

06/06/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:04

Outras Decisões

06/06/2022, 15:04

Conclusão (para decisão)

19/05/2022, 20:51

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 09:33

Documento (Certidão)

03/05/2022, 11:49

Ato ordinatório

03/05/2022, 11:49

Documento (Certidão)

11/04/2022, 12:27

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 09:44

Decurso de Prazo

16/03/2022, 00:12

Decurso de Prazo

15/03/2022, 02:51

Documento (Certidão)

07/03/2022, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2022, 10:16

Decurso de Prazo

16/02/2022, 01:09

Decurso de Prazo

11/02/2022, 02:28

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 08:04

Preparada para Envio

01/02/2022, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2022, 08:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 12:25

Petição (Petição (outras))

14/12/2021, 17:45

Documento (Certidão)

06/12/2021, 15:27

Procedência

06/12/2021, 15:27

Conclusão (para julgamento)

01/12/2021, 19:26

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 13:46

Documento (Certidão)

16/11/2021, 13:46

Expedida/Certificada

16/11/2021, 13:46

Mero expediente

16/11/2021, 13:46

Conclusão (para despacho)

15/11/2021, 06:14

Decurso de Prazo

10/11/2021, 01:11

Mudança de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

09/11/2021, 09:28

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 20:26

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 13:46

Documento (Certidão)

19/10/2021, 13:46

Expedida/Certificada

19/10/2021, 13:46

Mero expediente

19/10/2021, 13:46

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 13:55

Recebimento

27/09/2021, 15:24

Petição (Petição inicial)

27/09/2021, 15:24

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/04/2021, 08:58

Ato ordinatório

26/11/2020, 17:39

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2019, 09:40

Recebimento

07/08/2019, 18:45

Recebimento

22/07/2019, 17:33

Documento (Outros documentos)

21/06/2019, 17:07

Recebimento

21/06/2019, 14:13

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 08:33

Intimação

28/03/2019, 13:30

Recebimento

27/03/2019, 19:19

Documento (Outros documentos)

19/02/2019, 12:21

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 15:03

Recebimento

29/01/2019, 17:36

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 12:00

Documento (Outros documentos)

23/01/2019, 09:15

Documento (Outros documentos)

18/01/2019, 11:08

Recebimento

17/01/2019, 11:07

Entrega em carga/vista

04/10/2018, 09:31

Intimação

02/10/2018, 18:03

Audiência (realizada; instrução e julgamento)

02/10/2018, 17:57

Intimação

20/07/2018, 11:43

Intimação

18/07/2018, 15:41

Recebimento

18/07/2018, 15:41

Audiência (instrução e julgamento; designada)

18/07/2018, 15:25

Julgamento em Diligência

10/05/2018, 15:16

Conclusão (para julgamento)

08/01/2018, 17:14

Recebimento

12/12/2017, 16:35

Entrega em carga/vista

07/12/2017, 09:52

Documento (Outros documentos)

06/12/2017, 14:52

Recebimento

06/12/2017, 13:42

Entrega em carga/vista

22/11/2017, 09:35

Intimação

17/11/2017, 14:29

Julgamento em Diligência

17/11/2017, 14:27

Conclusão (para julgamento)

02/10/2017, 13:45

Documento (Outros documentos)

28/09/2017, 10:52

Recebimento

27/09/2017, 14:14

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 08:03

Intimação

13/09/2017, 15:55

Ato ordinatório

04/09/2017, 13:42

Documento (Outros documentos)

29/08/2017, 15:13

Remessa (outros motivos)

04/08/2017, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

04/08/2017, 15:48

Documento (Outros documentos)

30/06/2017, 13:16

Recebimento

29/06/2017, 18:00

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 12:44

Documento (Outros documentos)

14/06/2017, 13:30

Recebimento

13/06/2017, 13:59

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 16:50

Intimação

10/05/2017, 09:30

Intimação

09/05/2017, 16:02

Julgamento em Diligência

09/05/2017, 16:01

Conclusão (para julgamento)

03/04/2017, 14:42

Documento (Outros documentos)

14/03/2017, 14:39

Recebimento

13/03/2017, 10:26

Entrega em carga/vista

20/01/2017, 08:49

Intimação

19/12/2016, 15:26

Mero expediente

19/12/2016, 15:26

Conclusão (para despacho)

16/12/2016, 11:49

Documento (Outros documentos)

09/12/2016, 17:52

Recebimento

07/12/2016, 18:01

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 15:44

Intimação

05/12/2016, 09:02

Intimação

01/12/2016, 13:19

Mero expediente

01/12/2016, 13:19

Conclusão (para despacho)

30/11/2016, 18:53

Recebimento

30/11/2016, 10:49

Remessa (outros motivos)

29/11/2016, 18:46

Protocolo de Petição

29/11/2016, 18:46

Distribuição (competência exclusiva)

28/11/2016, 14:07