Apelação Cível 1046186-83.2020.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

M.A. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/08/2021, 18:26

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

03/08/2021, 18:26

Juntada de Informação

03/08/2021, 18:26

Juntada de manifestação

02/07/2021, 15:21

Juntada de manifestação

02/07/2021, 14:11

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:38

Julgado improcedente o pedido

07/06/2021, 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2021, 13:49

Juntada de certidão de julgamento

20/05/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:49

Incluído em pauta para 18/05/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

29/04/2021, 10:44

Conclusos para decisão

22/04/2021, 10:09

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/08/2021, 18:26

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

03/08/2021, 18:26

Juntada de Informação

03/08/2021, 18:26

Juntada de manifestação

02/07/2021, 15:21

Juntada de manifestação

Documentos

ACÓRDÃO

•24/05/2021, 16:22

MANIFESTAÇÃO

•01/03/2021, 19:17

02/07/2021, 14:11

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:38

Julgado improcedente o pedido

07/06/2021, 22:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2021, 13:49

Juntada de certidão de julgamento

20/05/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:49

Incluído em pauta para 18/05/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).

29/04/2021, 10:44

Conclusos para decisão

22/04/2021, 10:09

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

22/04/2021, 09:55

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Turma

22/04/2021, 09:55

Juntada de Certidão de Redistribuição

22/04/2021, 09:55

Recebidos os autos

23/03/2021, 14:42

Recebido pelo Distribuidor

23/03/2021, 14:42

Distribuído por sorteio

23/03/2021, 14:42

SENTENÇA TIPO A

•22/02/2021, 19:47

DECISÃO (ANEXO)

•18/01/2021, 07:19

MANIFESTAÇÃO

•13/01/2021, 20:10

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•13/01/2021, 20:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 13:15

DECISÃO

•12/11/2020, 19:13

DESPACHO

•21/08/2020, 22:02