Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/08/2021, 18:26Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
03/08/2021, 18:26Juntada de Informação
03/08/2021, 18:26Juntada de manifestação
02/07/2021, 15:21Juntada de manifestação
02/07/2021, 14:11Juntada de petição intercorrente
14/06/2021, 14:55Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 14:38Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 14:38Expedição de Outros documentos.
09/06/2021, 14:38Julgado improcedente o pedido
07/06/2021, 22:36Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2021, 13:49Juntada de certidão de julgamento
20/05/2021, 13:47Expedição de Outros documentos.
29/04/2021, 10:49Incluído em pauta para 18/05/2021 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
29/04/2021, 10:44Conclusos para decisão
22/04/2021, 10:09