Execução Fiscal 0001299-07.2012.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única de Ponte Nova

Partes do Processo

PONTE NOVA DIESEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:45

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

29/07/2022, 18:30

Documento (Certidão)

29/07/2022, 18:29

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:31

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 15:18

Mandado

18/07/2022, 19:36

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 12:40

Documento (Certidão)

13/07/2022, 12:40

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:38

Decurso de Prazo

07/07/2022, 20:36

Documento (Certidão)

04/07/2022, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 13:23

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:45

Remessa

20/08/2022, 00:00

Definitivo

29/07/2022, 18:30

Documento (Certidão)

29/07/2022, 18:29

Decurso de Prazo

27/07/2022, 00:31

Documentos

Intimação polo passivo

•13/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2022, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•07/06/2022, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2022, 15:18

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 15:18

Mandado

18/07/2022, 19:36

Expedição de documento (Mandado)

15/07/2022, 12:50

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 12:40

Documento (Certidão)

13/07/2022, 12:40

Decurso de Prazo

07/07/2022, 21:38

Decurso de Prazo

07/07/2022, 20:36

Documento (Certidão)

04/07/2022, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2022, 13:23

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2022, 14:30

Documento (Certidão)

23/06/2022, 14:17

Documento (Certidão)

20/06/2022, 14:05

Publicação

14/06/2022, 09:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação polo passivo - SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1127643793 e o disposto no inciso I do artigo 17 do Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas e a Vara Federal de Ponte Nova, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Proceda-se ao levantamento da penhora de pp. 122 e 139 do id 1127072275 e do bloqueio efetuado via BacenJud de p. 28 do id 1127072278 3. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova,6 de junho de 2022. Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho Juíza Federal Substituta

13/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2022, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 11:35

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/06/2022, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001299-07.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PONTE NOVA DIESEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HASENCLEVER TAVARES ANDRE PONTE NOVA DIESEL LTDA GINA MARIA SOARES ANDRE MARIZA MARINO SOARES ESPOLIO DE HASENCLEVER TAVARES ANDRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001299-07.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PONTE NOVA DIESEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HASENCLEVER TAVARES ANDRE PONTE NOVA DIESEL LTDA GINA MARIA SOARES ANDRE MARIZA MARINO SOARES ESPOLIO DE HASENCLEVER TAVARES ANDRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001299-07.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PONTE NOVA DIESEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HASENCLEVER TAVARES ANDRE PONTE NOVA DIESEL LTDA GINA MARIA SOARES ANDRE MARIZA MARINO SOARES ESPOLIO DE HASENCLEVER TAVARES ANDRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001299-07.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PONTE NOVA DIESEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HASENCLEVER TAVARES ANDRE PONTE NOVA DIESEL LTDA GINA MARIA SOARES ANDRE MARIZA MARINO SOARES ESPOLIO DE HASENCLEVER TAVARES ANDRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001299-07.2012.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PONTE NOVA DIESEL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HASENCLEVER TAVARES ANDRE PONTE NOVA DIESEL LTDA GINA MARIA SOARES ANDRE MARIZA MARINO SOARES ESPOLIO DE HASENCLEVER TAVARES ANDRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

07/06/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 17:19

Documento (Certidão)

06/06/2022, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:16

Documento (Certidão)

06/06/2022, 15:15

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2022, 14:56

Ato ordinatório

06/06/2022, 14:48

Provisório

10/09/2019, 18:19

Ato ordinatório

10/09/2019, 18:19

Por decisão judicial

23/08/2018, 12:51

Documento (Outros documentos)

23/08/2018, 12:50

Recebimento

23/08/2018, 12:50

Recebimento

23/08/2018, 11:07

Entrega em carga/vista

16/07/2018, 09:38

Intimação

11/07/2018, 12:16

Outras Decisões

29/06/2018, 09:24

Conclusão (para decisão)

26/06/2018, 15:11

Documento (Outros documentos)

21/06/2018, 16:16

Recebimento

21/06/2018, 16:16

Recebimento

24/05/2018, 09:30

Entrega em carga/vista

19/03/2018, 10:04

Intimação

15/03/2018, 14:12

Outras Decisões

08/03/2018, 12:34

Conclusão (para decisão)

06/03/2018, 13:36

Documento (Outros documentos)

06/03/2018, 12:20

Recebimento

06/03/2018, 12:20

Recebimento

01/03/2018, 12:17

Entrega em carga/vista

17/11/2017, 10:13

Intimação

14/11/2017, 17:29

Recebimento

06/11/2017, 15:01

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 16:03

Recebimento

18/09/2017, 16:02

Recebimento

09/08/2017, 14:01

Entrega em carga/vista

12/06/2017, 09:22

Intimação

07/06/2017, 13:57

Documento (Outros documentos)

17/04/2017, 12:37

Recebimento

17/04/2017, 12:37

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2017, 12:42

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2017, 12:46

Documento (Outros documentos)

16/02/2017, 12:46

Recebimento

16/02/2017, 12:46

Em Secretaria

16/02/2017, 12:46

Outras Decisões

13/02/2017, 12:54

Conclusão (para despacho)

16/01/2017, 10:51

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 14:38

Recebimento

21/11/2016, 14:37

Recebimento

28/09/2016, 17:41

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 09:56

Intimação

01/08/2016, 18:06

Recebimento

18/07/2016, 15:49

Por decisão judicial

15/01/2016, 16:47

Outras Decisões

15/01/2016, 16:46

Conclusão (para decisão)

14/01/2016, 18:11

Documento (Outros documentos)

14/01/2016, 18:11

Recebimento

14/01/2016, 18:11

Recebimento

02/12/2015, 17:18

Entrega em carga/vista

09/10/2015, 10:17

Intimação

08/10/2015, 14:50

Recebimento

08/10/2015, 14:50

Por decisão judicial

08/05/2015, 14:10

Outras Decisões

08/05/2015, 14:09

Conclusão (para decisão)

06/05/2015, 14:09

Documento (Outros documentos)

06/05/2015, 13:43

Recebimento

06/05/2015, 13:43

Recebimento

13/04/2015, 10:09

Entrega em carga/vista

20/03/2015, 09:17

Intimação

16/03/2015, 15:43

Recebimento

02/03/2015, 17:39

Intimação

02/03/2015, 17:39

Intimação

26/01/2015, 11:07

Intimação

26/01/2015, 11:07

Intimação

09/01/2015, 18:32

Outras Decisões

09/01/2015, 17:03

Conclusão (para decisão)

07/01/2015, 13:46

Documento (Outros documentos)

15/12/2014, 17:10

Recebimento

15/12/2014, 17:09

Recebimento

07/11/2014, 10:18

Entrega em carga/vista

10/10/2014, 11:24

Intimação

08/10/2014, 12:21

Recebimento

06/10/2014, 13:52

Documento (Outros documentos)

06/10/2014, 13:45

Recebimento

06/10/2014, 13:28

Publicação

01/10/2014, 09:27

Intimação

29/09/2014, 14:13

Intimação

18/09/2014, 14:21

Mero expediente

18/09/2014, 14:20

Conclusão (para despacho)

17/09/2014, 15:53

Documento (Outros documentos)

17/09/2014, 15:53

Recebimento

17/09/2014, 15:53

Recebimento

27/08/2014, 15:11

Entrega em carga/vista

15/08/2014, 10:55

Intimação

14/08/2014, 14:26

Recebimento

14/08/2014, 14:22

Documento (Outros documentos)

14/08/2014, 14:22

Recebimento

14/08/2014, 14:22

Ato ordinatório

14/08/2014, 14:22

deferimento

06/08/2014, 14:21

Conclusão (para despacho)

25/07/2014, 17:37

Documento (Outros documentos)

25/07/2014, 17:37

Recebimento

25/07/2014, 17:37

Recebimento

03/07/2014, 15:33

Entrega em carga/vista

06/06/2014, 11:50

Intimação

04/06/2014, 15:03

Recebimento

30/05/2014, 16:43

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/05/2014, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

09/05/2014, 12:25

Ato ordinatório

22/04/2014, 18:17

Recebimento

22/04/2014, 18:17

Expedição de documento (Ofício)

11/04/2014, 11:26

Mandado

09/04/2014, 10:58

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2014, 10:55

Outras Decisões

08/04/2014, 10:32

Conclusão (para despacho)

07/04/2014, 17:11

Documento (Outros documentos)

07/04/2014, 17:11

Recebimento

07/04/2014, 17:11

Recebimento

19/03/2014, 17:01

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 12:45

Intimação

22/11/2013, 12:26

Mero expediente

21/11/2013, 15:51

Conclusão (para despacho)

04/11/2013, 16:51

Recebimento

04/11/2013, 15:07

Entrega em carga/vista

17/09/2013, 11:11

Intimação

03/09/2013, 16:45

Mero expediente

03/09/2013, 14:38

Conclusão (para despacho)

02/09/2013, 13:15

Documento (Outros documentos)

30/08/2013, 17:11

Recebimento

29/08/2013, 17:33

Entrega em carga/vista

17/06/2013, 12:22

Intimação

13/06/2013, 13:57

Mero expediente

28/05/2013, 13:16

Conclusão (para despacho)

14/05/2013, 14:34

Recebimento

14/05/2013, 14:02

Entrega em carga/vista

18/03/2013, 14:32

Intimação

12/03/2013, 11:36

Mero expediente

21/02/2013, 12:14

Conclusão (para despacho)

21/01/2013, 10:00

Recebimento

08/01/2013, 17:39

Recebimento

07/12/2012, 14:28

Remessa (outros motivos)

07/12/2012, 11:28

Distribuição (competência exclusiva)

12/11/2012, 13:55