Execução Fiscal 0001388-88.2016.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001388-88.2016.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001388-88.2016.4.01.3822. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG SENTENÇA 1. Tendo em vista a certidão de id 1127740257 e o disposto no inciso I do artigo 17 do Acordo de Cooperação Técnica 3/2022, firmado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Minas e a Vara Federal de Ponte Nova, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, III, do Código de Processo Civil. 2. Passada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. Ponte Nova,15 de setembro de 2022. Jacques de Queiroz Ferreira Juiz Federal

27/09/2022, 00:00

Baixa Definitiva

01/09/2022, 21:48

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

01/09/2022, 21:48

Remessa

20/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001388-88.2016.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DESTILARIA ATENAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DESTILARIA ATENAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 6 de junho de 2022. (assinado eletronicamente)

07/06/2022, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/06/2022, 17:43

Documento (Certidão)

06/06/2022, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:37

Documento (Certidão)

06/06/2022, 15:37

Documento (Outros documentos)

06/06/2022, 15:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

06/06/2022, 14:59

Ato ordinatório

06/06/2022, 14:48

Provisório

15/12/2017, 09:43

Ato ordinatório

15/12/2017, 09:42